Títulos e Honrarias
Como forma de reconhecimento à atuação destacada de pessoas e/ou instituições que desempenham ações em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade, a Câmara Municipal de Salvador estabelece, no seu Regime Interno, a concessão de títulos e honrarias. A cada legislatura, o vereador poderá figurar por quatro vezes como autor de projeto de concessão de honrarias.
Esses projetos, de acordo com o regimento, são submetidos à discussão única, com pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e a aprovação depende de voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos integrantes da Câmara.
I - Título de Cidadão da Cidade do Salvador
Concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador.
II - Medalha Thomé de Souza
Foi instituída através da Resolução nº 334/73, de autoria do vereador Everton Valadares. É concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da Mesa Diretora da Câmara.
III - Comenda Maria Quitéria
Entregue às mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. É concedida no dia 2 de julho, quando se comemora a independência da Bahia, em sessão solene dedicada à data.
IV - Medalha Zumbi dos Palmares
Dedicada a pessoas atuantes no combate ao racismo, discriminação e intolerância na cidade de Salvador e no estado da Bahia. A proposta é da vereadora Olívia Santana (PC do B), por meio da Resolução nº1.557/2005.
V - Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira
Uma vez por ano, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal homenageia uma personalidade, instituição pública ou privada que tenha se destacado na promoção e defesa do meio ambiente com a medalha que leva o nome do urbanista Mário Leal Ferreira. A honraria é respaldada pela Resolução nº 1.701/2007, de autoria do vereador José Carlos Fernandes.
VI - Medalha Anísio Teixeira
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal premia, uma vez por período legislativo, profissionais que se destacarem na área da educação. A escolha do homenageado é feita pela Mesa Diretora, que recebe da comissão uma lista com três nomes para avaliação. A iniciativa de conceder essa honraria, em 2000, foi dos vereadores que compuseram a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, à época presidida pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT).
VII - Medalha do Mérito Cultural
A Medalha do Mérito Cultural será entregue a pessoas ou instituições que desenvolvam ações de promoção à cultura, bem como a personalidades de destaque cultural no nosso Município. A premiação foi incluída no Regimento Interno da Câmara através da Resolução 2.504/2016, com base projeto de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
VIII - Medalha Irmã Dulce
A Medalha Irmã Dulce será entregue a pessoas físicas, empresas ou instituições do terceiro setor, que se destaquem na promoção de relevantes obras sociais na cidade de Salvador. A premiação foi incluída no Regimento Interno da Câmara através do Projeto de Resolução nº 65/2019 de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania).
Prêmios
- Resolução Nº 2020/210 – Maria Felipa
- Resolução Nº 672/86 – Wladmir Herzog
- Resolução Nº 569/84 – Adroaldo Ribeiro Costa
- Resolução Nº 1.923/2009 – Motorista do Ano
- Resolução Nº 1.991/2010 – Líder Comunitário
- Resolução Nº 605/84 – Advogado Jayme Guimarães
- Resolução Nº 764/88 – Destaque Meio Ambiente da Cidade de Salvador
- Resolução Nº 804/89 – Chico Mendes
- Resolução Nº 1.993/2010 – Jânio Lopo de Jornalismo
- Resolução Nº 517/82 (atualizada 565/84) – Jorge Calmon
- Resolução Nº 1.629/2005 – Cidadão Voluntário Santa Casa de Misericórdia
- Resolução Nº 538/83 – Funcionário Padrão
- Resolução Nº 1.362 – Selo Herbert de Souza
