Aspectos da História da Câmara Municipal de Salvador

Avanete Pereira Sousa*

Para se compreender a história das atividades legislativas das Câmaras Municipais no Brasil é preciso explicitar o contexto histórico-social em que se originou o poder político local no âmbito da colonização portuguesa da época moderna.

A história das instituições locais foi, desde sempre, a história da legitimidade, da luta e da emancipação popular. O modelo de organização local português, baseado em Conselhos e, posteriormente, em Câmaras, do qual somos herdeiros diretos, remonta à época das conquistas romanas. Mesmo submetidos ao Grande Império, os vencidos continuavam a organizar-se localmente em assembléias, a eleger os seus representantes e a exercer o direito costumeiro na solução dos problemas da comunidade. Situação que era mesmo incentivada pelos romanos e que continuou a existir para além das invasões bárbaras, no início do século V, e da invasão árabe à Península Ibérica, nos séculos VII e VIII.

Com a reconquista neogótica, a organização local concelhia ganhou novo vigor e ressurgiu como estratégia de repovoamento e de planejamento político-administrativo do novo território, devastado pelas guerras de expulsão, e de proteção dos habitantes contra os desmandos dos que detinham o poder econômico, eclesiástico, político e social.

Em Portugal, a libertação gradual das classes servas, a partir do século X, deu novo impulso aos Conselhos como instituição local. Aquelas, circunscrevendo-se aos limites da jurisdição concelhia, foram pouco a pouco, passo a passo, forjando pequenas brechas ao rígido sistema feudal, conquistando melhorias e tornando-se moral e materialmente mais fortes. Com isto, intensificou-se paulatinamente a força dos Conselhos, lugar privilegiado de discussão e principal palco das lutas cotidianas.

Luta, força e reivindicação, aconchego e proteção dos habitantes circunscritos em sua jurisdição caracterizaram e nortearam a trajetória dos Conselhos. Condição que perdurou por muitos séculos, até que a centralização político-administrativa, implementada pelo poder real, acabou por frenar sua autonomia e liberdade. O processo de centralização resultou na criação de instrumentos de fiscalização do poder local, através da Corregedoria. Com isto, delegou-se a funcionários régios poderes para supervisionar e vistoriar as ações dos Conselhos, vetando-as se necessário fosse.

É, pois, o mesmo modelo de organização local português, consubstanciando nas Câmaras, que será transposto para o Brasil, quando do início do processo de colonização das terras d’além mar. No entanto, a peculiaridade da formação social que aqui foi, gradativamente, sendo instituída, conformou matizes diferenciadas ao organismo camarário, conferindo-lhe a autonomia e os poderes que outrora foram retirados de seus congêneres metropolitanos.

Assim, aparte a responsabilidade e competência ampla e total do governador-geral, o Conselho de Vereança, ou Câmara, emergiu como o único instrumento capaz de representar e defender localmente os interesses da população e, assim, permanecer fiel ao poder central, mantendo aceso o sentido de posse. Esta dubiedade de função era fundamental para a Coroa, pois permitia o seu total acesso aos súditos e a preservação da ordem estabelecida.

Poderíamos mesmo dizer que a instituição local, representada pelas Câmaras, não apenas esteve presente desde os momentos iniciais de criação e organização da sociedade brasileira como constituiu-se no sustentáculo sob o qual foi formada e ordenada a base da estrutura econômica, política e social do Brasil.

A Câmara de Salvador; criada em 1549, por Tomé de Sousa, tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, recebendo os mesmos privilégios que as principais câmaras de Portugal.

A Câmara, no período colonial, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador; eleitos anualmente pelo pelouro. A eleição consistia na elaboração de listas, pelos homens bons da cidade, ou seja, aqueles que possuíam prestígio social e econômico ou que já haviam exercido algum cargo público, contendo os nomes dos escolhidos. As listas eram confinadas em bolas de cera e, em janeiro, sorteava-se uma delas, retirando a relação dos que ocupariam os referidos cargos naquele ano. A partir de 1696, em decorrência do processo de centralização implementado pelo Estado português, houve mudanças expressivas, tanto na composição da Câmara como no processo eleitoral: os juízes ordinários foram substituídos pelo juiz de fora, de nomeação régia, e as listas passaram a ser apuradas pela Relação da Bahia, instância superior do Judiciário na época. A instituição contava ainda com um escrivão, um tesoureiro, dois almotacés – estes últimos encarregados de fiscalizar o cumprimento das posturas e leis municipais pelos moradores – e outros oficiais secundários. Em Salvador o grupo dos denominados “homens bons” era geralmente composto por senhores de terras, grandes comerciantes, clérigos e letrados.

Imbuída de poderes delegados tanto pela legislação portuguesa vigente quanto, e mais ainda, pelas necessidades e cuidados que a nova terra requeria, a Câmara munia-se de uma dose de criatividade e esforço no sentido de levar avante a administração, controle e gerenciamento de tudo que dissesse respeito à vida da cidade e de seu termo. À Câmara competia deliberar e agir sobre múltiplas dimensões da urbis, a exemplo do abastecimento, da saúde e higiene públicas, do trabalho livre, da ocupação do solo urbano etc., cabendo-lhe, inclusive, a aplicação da justiça comum, principalmente em crimes contrários à ordem e à paz citadinas. Ou seja, exercia no mesmo tempo as funções legislativas, executivas e judiciárias. Além disso, era-lhe permitido instituir tributos próprios, como foros, fintas, coimas e taxas de licenças para o exercício de ofícios e profissões. Tal amplitude de ações, e a sua consonância com as aspirações da sociedade local, indica que a Câmara não se constituía numa simples reprodutora do poder metropolitano, embora se configurasse num dos mais importantes pilares da sua efetiva sustentação.

Assim, coube à Câmara de Salvador deliberar sobre a construção, preservação e limpeza de ruas e fontes públicas; fixar preços de mercadorias que abasteciam a cidade, como, por exemplo, carnes, farinhas, vinhos, frutas e verduras; definir o valor dos serviços e salários dos trabalhadores, especialmente de oficiais mecânicos; controlar e fiscalizar a higiene, punindo os que sujassem ruas e praças; preservar a saúde dos moradores, através de vistorias feitas aos navios negreiros vindos da áfrica, a fim de se evitar que possíveis doenças contagiosas, trazidas ou adquiridas durante a viagem, atingissem o povo da cidade; realizar festejos religiosos, como a procissão de Corpus Christi, e cívicos etc. Enfim, a Câmara provia sobre as atividades do comércio, da manufatura e da administração pública em geral, controlando, estabelecendo normas e leis, e delegando direitos e deveres. Não seria demasiado dizer que nela se concentravam atribuições executivas, legislativas, judiciárias e até militares.

Convém ressaltar que na discussão de como executar estas e outras tarefas a Câmara, por vezes, contava com a presença e participação da comunidade nas sessões camarárias, em especial em momentos de definição de questões relativas ao abastecimento e à defesa da cidade.

A força e a importância que a Câmara de Salvador teve no seio da sociedade baiana colonial decorrem do próprio papel designado à cidade de Salvador como cidade-capital. Afinal, tratava-se de estruturar a cidade que seria a capital de toda a colônia, o lugar-centro das decisões políticas, econômicas e sociais. Daí a força adquirida por u ma instituição local cujo poder se manifestava não só no plano social e no político, mas, também, na economia e na sociedade, interferindo diretamente nestas e não apenas organizando-as formalmente.

O controle sobre o abastecimento da cidade, a determinação de preços, a escolha dos produtos a serem vendidos, a organização do trabalho, do lazer, da vida religiosa, entre outras ações, expressam bem o poder interventivo do município sobre a economia e, através desta, sobre a sociedade como um todo.

O exercício desse poder contemplava funções e mecanismos através dos quais os interesses particulares eram diluídos em ações que tingiam e moldavam o cotidiano da população em geral.

A imposição de leis, que se faziam do conhecimento público através da oralidade, uma vez que eram comunicadas aos moradores através de um funcionário da Casa, denominado pregoeiro, que saía pelas principais ruas a divulgá-las verbalmente, a normatização e o controle sobre a coisa pública e, por vezes, sobre a vida privada, tudo isto traduz o modo pelo qual o poder político da Câmara se fazia sentir sobre a população.

É por isso que o poder da Câmara não era exercido fora e acima da sociedade, mas no meio dela, confundindo-se com os ditames naturais que a afetavam. O sentido do poder da Câmara estava na sua relação com o cotidiano, onde se plasmava e ganhava uma razão funcional e prático-histórica.

Em 1763 Salvador deixou de ser a capital da colônia, condição que passou a ser do Rio de Janeiro. Todavia, tal fato não diminuiu a importância e a influência da sua Câmara na vida da cidade e de seus habitantes, continuando esta instituição a exercer intensamente o mesmo papel e as mesmas funções.

Com a independência, instituições político-administrativas genuinamente brasileiras foram erigidas. As antigas Capitanias transformaram-se em Províncias, sob a direção de um presidente, nomeado pelo imperador, institui-se os Conselhos Gerais, e a Câmara continuou sendo o único poder no âmbito da cidade. Todavia, com a Constituição de 1824 e com a lei de outubro de 1828, regulamentando a administração municipal, a Câmara perdeu parte de seus poderes, com a redução de suas atribuições e autonomia, passando os seus atos a serem subordinados aos poderes Executivo e Legislativo provinciais. Mesmo assim, permaneceu como a instância primordial dos assuntos da vida local, exercendo ainda o papel de executivo, de legislativo e de administrador do cotidiano citadino, demonstrando que muitas das suas características iniciais forma resguardadas. Nesse período, o número de vereadores aumentou de três para nove e a presidência da Câmara passou a ser exercida pelo vereador mais votado.

O período republicano registrou decisivas transformações no seio do governo municipal. As antigas províncias transformaram-se em entes federativos, responsáveis pela organização dos municípios de sua circunscrição. A Constituição baiana de julho de 1891 quebrou, definitivamente, a unicidade do governo local, mantida, até então, através das Câmaras Municipais, que reinavam soberanas nas cidades e vilas.

Pela primeira vez na história da organização social e política brasileira surgiu a divisão do poder local em duas instâncias formalmente distintas e autônomas: por um lado criou-se um Conselho Deliberativo, com funções legislativas e fiscalizadoras, e, por outro, um Poder Executivo, na figura do intendente, responsável pela administração do município. Assim, tudo o que se refere às ações efetivas e operacionais da vida da cidade e de planejamento econômico-financeiro e urbanístico torna-se-á atributo do Conselho. Eleitos por 4 anos, os conselheiros e o intendente exerceriam gratuitamente as suas funções. A lei de reorganização municipal, de agosto de 1915, conferiu aos governadores a escolha dos intendentes mantendo a eletividade popular do Conselho. A reforma administrativa de 1929 modificou as denominações dos órgãos do Poder Municipal, passando a Intendência a chamar-se Prefeitura, sendo o seu representante o prefeito, e o Conselho voltou a assumir o antigo nome de Câmara, composta pelos vereadores

Com a revolução de 1930, o Poder Legislativo foi dissolvido em todos os níveis, inclusive nos municípios. As Câmaras Municipais foram extintas, tornando-se o prefeito de livre nomeação dos interventores estaduais. O código dos interventores, de 1931, instituiu nos Estados e em alguns municípios de maior renda, um Conselho Consultivo, que nada tinha a ver com as Câmaras locais. Salvador ficou subordinada ao Conselho estadual, que se compunha de cinco membros indicados pelo interventor. Estes Conselhos, sejam os estaduais ou os municipais, não tinham qualquer poder efetivo, eram meros adornos e se prestavam apenas a emitir pareceres de caráter técnico-jurídico. Entre novembro de 1930 e janeiro de 1936, a Câmara de Vereadores permaneceu calada, voltando a funcionar entre janeiro de 36 e novembro de 37, quando foi fechada por conta da ditadura do Estado Novo. A Câmara só reabriria em 1948, mediante eleição popular, realizada em dezembro de 1947.

Durante a ditadura militar, iniciada em 1964, com a revogação das eleições para o Executivo Municipal nas capitais, a Câmara de Vereadores de Salvador tornou-se um dos principais foros de manifestação pública, onde a população se fez presente, elegendo vereadores da oposição, e de onde partiram as reivindicações por eleições diretas.

Mesmo possuindo características diversas ao longo do tempo, se considerarmos as condições sócio-históricas nas quais se engendraram e evoluíram, as instituições do governo local, da colônia à República, constituíram-se no locus privilegiado, senão exclusivo, das limitadas possibilidades de expressão popular.

* Doutora em História Econômica pela USP. Professora Titular do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Referências Bibliográficas

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Nasceu junto com a cidade do Salvador em 1549. Existe uma interessante descrição feita por Gabriel Soares de Souza na década de 80 do Século XVI que diz: “Está no meio da cidade, uma honesta praça em que se correm touros, quando convém, em qual estão, da banda sul umas nobres casas, em que agasalham os governadores, e, da banda norte tem as casas do negócio da Fazenda, alfândega e armazéns; e, da parte leste, tem a Casa da Câmara e Cadeia e as outras casas de moradores, com que fica esta praça em quadro e o pelourinho no meio, Dela, a qual, da banda do poente está desabafada, com grande vista sobre o mar; onde estão assentadas algumas peças de artilharia grossa, donde a terra vai muito a pique sobre o mar; ao longo do qual é tudo rochedo mui ásperos; e, desta mesma banda da praça, dos cantos dela, descem dois caminhos em voltas para a praia, um da banda do norte que é serventia da fonte que se diz do Pereira e do desembarcadouro da gente dos navios; o caminho que está da parte do sul é serventia para Nossa Senhora da Conceição, onde está o desembarcadouro geral das mercadorias, ao qual desembarcadouro vai ter outro caminho de carro por onde se estas mercadorias e outras coisas que aqui desembarcaram, levam um carro para a cidade.

Retornando à praça, correndo dela para o norte, vai uma formosa rua de mercadores, até a Sé, no cabo da qual, da banda do mar, está situada a casa da Misericórdia e Hospital, cuja igreja não é grande, mas mui bem acabada e ornamentada; e, se esta casa não tem grandes oficinas e enfermarias, é por ser muito pobre e não ter nenhuma renda de S. Majestade, nem de pessoas particulares e sustenta-se somente de esmolas que lhe fazem os moradores da terra, que são muitas, mas são as necessidades mais”.

O Palácio dos Governadores e a Câmara de Vereadores datam do primeiro tempo. O Elevador Lacerda, batizado inicialmente de Elevador da Conceição, surge no final do século XIX como uma solução de transporte público para ligar a parte alta da cidade com a parte baixa.