Major Everaldo Maciel

Ouvidor-geral da Polícia Militar da Bahia

Está há 4 anos à frente da Ouvidoria da PM-BA. Formado em Direito pela UFBA, passou pelo curso de formação de oficiais. Possui especialização pela Escola de Administração da UFBA em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no tema “Ouvidoria como instrumento de controle social”.

Como funciona uma ouvidoria em um órgão responsável pela segurança pública?

Maj. Everaldo Maciel: Da maneira mais simples, transparente e prática possível. Atuamos em qualquer situação. Nós recebemos o registro, analisamos, e depois encaminhamos para o setor ou setores competentes, para que eles atendam àquela demanda. Depois de atendida, nós pegamos a resposta final e entregamos ao nosso cidadão que fez o registro.

Vocês conseguem seguir o que prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI) 20 dias para a resposta, prorrogáveis por mais 10?

EM: Sim, inclusive nós temos um procedimento especial para os registros que têm a classificação de informação. Consequentemente, ele está regulado pela LAI, então temos esse procedimento especial, para que esse prazo seja cumprido de forma muito rigorosa. De forma que temos conseguido responder 100 por cento dos pedidos nesse prazo.

Que tipo de casos vocês recebem? Demanda interna, externa...

EM: Logo quando foi estabelecida a nossa ouvidoria, existia digamos essa questão. Uns achavam que não deveria atender o público interno. Eu me filiei à corrente que deveria atender sim. E foi a ideia que prevaleceu. Atendemos então aos dois, inclusive em primeira instância.

O que é esse atendimento em 1ª instância?

EM: Muitas vezes o cidadão vai até a ouvidoria sem ir antes ao próprio setor da polícia que vai responder à demanda dele. As vezes ele não acredita, ouviu histórias de que alguém teve uma dificuldade, então se antecipa e vem logo à ouvidoria. Ou seja, ele vai em 1ª instância. Para nós, é indiferente, atendemos do mesmo jeito. Mas o mais interessante é que ele venha em 2ª instância, depois de passar pelo setor responsável. Se não atender, aí ele viria até aqui.

Quantos registros em média vocês recebem e quais são os principais?

EM: Hoje temos uma média de 8 mil registros por ano. Do público interno, recebemos sugestões no sentido de mudar a legislação interna do servidor público, estatuto do servidor, escalas de serviço. Já o público externo demanda mais pela melhoria dos serviços de policiamento ostensivo de um modo geral. Eles também dão sugestões.

A PM é um órgão que recebe críticas e reclamações de alguns cidadãos mais exaltados? Como vocês monitoram e atendem esse cidadão?

EM: Quando nós idealizamos a ouvidoria, realizamos um processo seletivo interno. Nele, buscamos perfis que se encaixassem na atividade. Quem trabalha com a gente foi voluntariamente, e todos passaram por uma equipe multidisciplinar, que analisou diversos aspectos. A pessoa poderia ser aceita ou não. Com esse trabalho, conseguimos uma mão-de-obra adequada à ouvidoria. Quando chega alguém nervoso, irritado, estressado, o policial está devidamente treinado e já tem um perfil para aquela atividade. Além de termos o TAG – um sistema de gestão em ouvidorias públicas, que facilita muito o nosso trabalho.

O que o Sr. considera fundamental no perfil de um ouvidor em um órgão como a Polícia Militar?

EM: A primeira característica é comum a qualquer atividade. É você se entregar, se envolver, gostar do que faz. No momento em que você se interessa, naturalmente desenvolve ou deixa aflorar a característica. Um ouvidor precisa estar sempre aberto a se atualizar, a ouvir críticas, o contraditório e todas as demandas da maneira mais profissional e técnica possível e buscar soluções. A essência do trabalho é ouvir as demandas da sociedade que contém denúncias, reclamações, elogios, sugestões, pedidos de informação. É da essência do serviço você lidar com essas situações diversificadas.

A Ouvidoria da Polícia Militar da Bahia funciona no Comando Geral do órgão, no quartel dos Aflitos. Há outros postos nos SACs Comércio, Barra, no shopping Baixa dos Sapateiros e na corregedoria da PM, na Pituba. Também é possível fazer o registro pelo site do órgão, www.pm.ba.gov.br.

Como é uma ouvidoria especializada no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), o cidadão também pode fazer sua manifestação pelos telefones 162 ou 0800 284 0011 – em ligações de telefone fixo. Ou ainda pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br.