Autora do Projeto de Lei nº 357/17, que regulamenta a promoção de ações de proteção à gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Salvador, a vereadora Rogéria Santos (PRB) promoveu, na tarde desta sexta-feira (21), audiência pública para debater o tema. “A dor além do parto” foi o foco da discussão, realizada no auditório do Anexo Bahia Center.

A expressão violência obstétrica compreende, segundo Rogéria, uma série de comportamentos, incluindo críticas a “escândalos”, desrespeito à opção da mulher pela forma do parto, aplicação do hormônio artificial ocitocina para acelerar as contrações uterinas, sem o consentimento da parturiente, assim como o corte no períneo para aumentar a passagem do bebê. Práticas que muitas vezes deixam sequelas físicas e emocionais, justamente por ocorrerem num momento de maior vulnerabilidade da mulher.

A vereadora anunciou que a audiência pública será desdobrada em novos debates, inclusive nas comunidades para facilitar a participação de um número maior de mulheres. Tópicos como a responsabilização dos agressores e a dificuldade para imputar uma conduta como crime, já que não há a tipificação no código penal, serão debatidos nos próximos eventos.

Humanização

A defensora pública Viviane Gomes Luchini falou sobre os aspectos éticos e jurídicos da violência obstétrica, frisando que as vítimas podem procurar a Defensoria para avaliar a possibilidade de entrar com ação judicial. O ideal é que vá munida de denúncia na ouvidoria da maternidade, cópia do prontuário e outras evidências da ocorrência. “É uma violência invisível, muitas mulheres nem sabem os seus direitos”, observou.

Psicóloga e coordenadora da Organização de Doulas da Bahia, Tarsila Leão fez a defesa do parto humanizado, durante todo o tempo da audiência com o filho recém-nascido junto ao corpo, envolto no sling. Segundo ela, o acompanhamento na hora do parto é assegurado por lei, mas muitas maternidades desconhecem: “E os dados mostram que isso reduz em 50%  o índice de cesárea, 40% o uso de analgesia e utilização de fórceps”.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Taissa Gama, observou que também a família contribui para o problema, quando induz as mulheres a não reclamarem nos hospitais. Ela parabenizou a vereadora pela iniciativa do projeto de lei, frisando que apenas em Santa Catarina o combate à violência obstétrica é regulamentado em lei estadual. “Salvador vai ser o município pioneiro nessa ação”, destacou a secretária, testemunhando ter visto casos de mulheres submetidas a dois cortes no períneo, apenas para que estudantes residentes praticassem o ato cirúrgico.

A diretora da Maternidade Tsylla Balbino, Rita Calfa, falou também em nome da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e do Conselho Regional de Enfermagem, onde coordena a Câmara Técnica de Atenção à Saúde da Mulher. Ela destacou a importância da Rede Cegonha para a humanização do parto e observou que a violência começa no pré-natal, quando, por exemplo, as grávidas têm consultas e exames desmarcados.

“O acolhimento por classificação de risco é fundamental para reduzir a estatística de morte materna”, defendeu Rita Calfa, reconhecendo que na Tsylla Balbino, apenas da equipe médica ser em número suficiente, alguns leitos estão bloqueados devido ao déficit de 39 enfermeiros e 43 técnicos de enfermagem. Caio Lessa, ginecologista e obstetra, presidente da Comissão de Ética e Defesa Profissional da Associação de Obstetrícia da Bahia, frisou que em países que valorizam a vida 75% das mulheres têm contato com programas de saúde da mulher antes de engravidar. No Brasil, segundo ele, os indicadores do SUS, “sistema para pobres”, são os mais perversos possíveis.

Psicóloga, com especialização em neurologia, Amanda Tourinho apresentou o conceito e as consequências da violência obstétrica, que classificou como “institucionalizada por ocorrer dentro de uma instituição de saúde, que deveria ser acolhedora”. E chamou atenção para o fato de ser também uma violência de gênero.