Se depender do vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), todas as pessoas acima de 18 anos do Estado da Bahia que comprovem ser de baixa renda e sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo baiano deveriam adquirir gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Indicação neste sentido foi apresentada pelo parlamentar ao governador Rui Costa.
Na proposição, o vereador Paulo Magalhães Jr. lançou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que diz que mais de 6,9 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza no Estado da Bahia.
“Estar abaixo da linha de pobreza significa, pelos critérios do Banco Mundial, ter renda média de até R$ 406 por mês”, observou o vereador. Na sua análise, esse rendimento dificulta a obtenção da CNH. “O custo da primeira habilitação na Bahia é superior a R$ 2 mil, impossibilitando a pessoa de baixa renda arcar com esses custos”, acrescentou Paulo Magalhães Jr.