A inserção na grade curricular da rede municipal de ensino de aulas de noções de respeito e proteção aos animais é o teor do Projeto de Indicação nº 286/2019 apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (sem partido). A vereadora justifica a iniciativa destacando que a fase escolar é muito importante na formação do cidadão. “Queremos despertar e propiciar, desde a infância e a adolescência, a reflexão acerca do cuidado com os animais”, diz a vereadora.
A vereadora diz que, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é crime mutilar ou causar qualquer maltrato aos animais, sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. A lei prevê pena de três meses a um ano de detenção.
“Precisamos atuar com nossa melhor aliada: a educação. Essa medida preventiva cria cidadãos conscientes e ajuda a diminuir o número alarmante de maus-tratos. Esse contato desde cedo vai possibilitar o aprendizado sobre o ciclo da vida, o que inclui os aspectos do nascimento, convivência, morte e perda dos bichinhos”, afirmou Marcelle.

Redução do abandono

Ainda de acordo com a parlamentar, é uma ferramenta de estímulo para reduzir os altos índices de abandono em via pública. “Através de atividades educativas no âmbito escolar poderão ser esclarecidos os direitos dos animais, como a guarda responsável”, diz a vereadora. 
“É comum, infelizmente, vermos em todas as cidades cães e gatos em situação de vulnerabilidade, reproduzindo-se sem controle, o que aumenta as chances de transmissão de doenças para seres humanos. Promover a proteção e o bem-estar animal junto a crianças e adolescentes é incentivar o futuro equilibrado da saúde pública”, concluiu.