O vereador Marcos Mendes (PSOL) divulgou na quarta-feira (29 de janeiro), data em que é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, o Projeto de Lei (PL) 168/2019, que visa garantir que a população trans tenha o direito de acessar, de acordo com sua identidade de gênero, os banheiros e demais espaços de uso público que são segregados por sexo em Salvador.
O projeto de lei também visa combater os casos de violência física e psicológica contra a pessoas trans e travestis, que ocorrem com frequência dentro dos banheiros de uso público, que muitas vezes são humilhadas e forçadas a usar aquele que não corresponde com sua identidade de gênero.
Batizado de Xan Marçall, o PL homenageia a travesti, professora de teatro, arte-educadora, pesquisadora do Nucus Ufba e uma das fundadoras do coletivo das Liliths em Salvador, com seu nome.
“A população trans continua tendo que lutar para ser, para existir. Nem o direito de urinar com privacidade é respeitado. É preciso mexer nas estruturas que violam direitos e subtraem vidas. É preciso destruir o sistema transfóbico, capitalista, racista, misógino, machista que lhes extermina”, diz o vereador.