Como forma de incentivar a vacinação infantil, reforçando a garantia da saúde, o vereador Duda Sanches (DEM) elaborou o Projeto de Lei nº 246/16, onde defende a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula de estudante com idade inferior a 14 anos. A matéria é valida para as instituições públicas e privadas.

O vereador afirma que o cumprimento do ciclo de vacinação indicado pelo Ministério da Saúde é o primeiro passo para a melhoria da saúde na infância. Também constata, apontando para a falta de vacinação, que nos últimos anos ocorreu exponencialmente o crescimento de moléstias contagiosas e de viroses, antes desconhecidas.

Duda Sanches explica que, mesmo diante desse contexto, “ainda existem crianças que deixam de tomar vacinas importantes, correndo o risco de serem contaminadas por moléstias graves como a hepatite, febre amarela dentre outras enfermidades, por negligencia dos pais e responsáveis”.

Pelo projeto de lei, caso seja observada no ato da matrícula a ausência de registro de aplicação de vacinas obrigatórias, será estabelecido um prazo de 30 dias para a regularização. “Com o descumprimento da lei, a instituição de ensino deverá comunicar formalmente a situação do estudante para o Conselho Tutelar da área de abrangência para a tomada das devidas providências, sem nenhum prejuízo à efetivação da matricula”, reforça Duda.