O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) é autor do Projeto de Lei nº 212/16 que institui o 9 de junho como Dia Municipal do Cipeiro, em homenagem aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Com a lei, as empresas, pessoas físicas ou instituições com empregados promoverão a divulgação do “Dia Nacional do Cipeiro” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades em comemoração a data.

Em seu projeto, o vereador afirma que ao propor a instituição do Dia Municipal do Cipeiro, cumpre o papel de reconhecer e valorizar os trabalhadores que atuam como membros da Cipa. Criada em 9 de junho de 1978, pela Portaria Ministerial nº 3.214, a CIPA tem como missão reduzir o número de acidentes de trabalho nas empresas brasileiras. A Comissão é formada por um grupo de funcionários que, eleitos por seus colegas ou indicados pelo empregador, têm o dever de zelar pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho.

A implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes contribuiu significativamente com a redução do número de acidentes do trabalho no país. Ainda assim, no Brasil, as vítimas de acidentes de trabalho somaram mais de um milhão no biênio 2000/2002, segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/BA). No mesmo período, cerca de 60 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho foram registrados no país. Em três anos, os óbitos ocorridos no trabalho vitimaram cerca de 8,7 mil trabalhadores, o que registra uma média diária de oito mortes no ambiente de trabalho.

“Efetivamente a segurança do trabalho precisa ser ainda mais valorizada em nosso país. A medida que ora propomos oferece instrumento nesse sentido. Instituir o Dia Municipal do Cipeiro é uma forma de valorizar o trabalho dos membros da Cipa e, ao mesmo tempo, de promover reflexão e debate, com vistas ao reconhecimento da importância de se cuidar da segurança do trabalhador brasileiro”, destacou Everaldo Augusto em sua justificativa.