O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), acatou o pedido de retirada do regime de urgência do projeto de Lei Complementar nº 2/2019, do Executivo Municipal, referente ao Programa de Regularização Fundiária da capital. Em reunião na manhã desta terça-feira (28), com representantes da comunidade, vereadores da Oposição, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e urbanistas, o presidente assinou um requerimento solicitando a retirada do regime de urgência.
A intenção é que o projeto seja melhor debatido com a sociedade por meio de audiências públicas. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Casa com a presença dos vereadores Marcos Mendes (Psol) e Aladilce Souza (PCdoB). O presidente solicitou aos vereadores que formulem os debates com a sociedade e academia e apresentem o calendário para que seja divulgado para a sociedade. 
“Quero que a sociedade tenha a tranquilidade de que este projeto vai tramitar o tempo necessário para ser debatido e receba as emendas necessárias. Eu também irei apresentar as propostas que julgo necessárias para apreciação da Comissão de Justiça e Direitos Humanos”, disse o presidente. 
A vereadora Aladilce afirmou que a mobilização em torno da proposta é grande, pois envolve muitas questões. “A cidade tem muitas áreas sem regularização, mas esse é um processo que envolve muitas questões e mexe na estrutura mais básica de uma cidade que é a questão fundiária. Não é possível que ele tramite em regime de urgência, pois precisa ser melhor debatido com a população”, destacou a parlamentar.
“Eu não esperava outra atitude do presidente que tem sido extremamente republicano na condução dessa Casa. Nossa proposta é uma discussão Câmara, academia e sociedade que vai enriquecer e ajustar a matéria”, pontuou o vereador Marcos Mendes.

Estudo

Geraldo Júnior pediu que os envolvidos já iniciem os estudos sobre a matéria “para que já na primeira audiência pública tenhamos um debate propositivo”. 
Para o professor de Urbanismo da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Luiz Antônio de Souza, esta não é uma matéria fria, pois a avaliação fundiária deve contemplar também a social. “Salvador é uma cidade com muitas particularidades. O território do município já foi até Mata de São João, é um município extenso e com muitas terras ainda sem uso”, avaliou o urbanista.
 “O projeto não está garantindo a regularização de locais mais afastados e menos favorecidos. É preciso rever os critérios”,  apontou a advogada Joelma Almeida, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
A presidente da Associação de Moradores da Gamboa de Baixo, Ana Cristina Caminha, afirmou que a regularização é um anseio da comunidade há décadas. “A gente quer a regularização, mas queremos que antes seja promovido um debate, pois o projeto não leva em consideração as zonas especiais de interesse social (zeis) estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, afirmou Ana Cristina.