Ao informar que 980 famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida foram prejudicadas com as mudanças dos critérios de seleção no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, integrantes do Movimento Sem Teto de Salvador (MSTS) defenderam na Câmara, em reunião com o presidente Leo Prates (DEM), a vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Felipe Lucas (PMDB), uma revisão nos critérios de seleção e a incorporação de novas medidas para resolver o problema.

No encontro, na manhã desta segunda-feira (13), no Salão Nobre, Leo Prates disse que a Casa intermediará na busca de solução junto à prefeitura e o Ministério das Cidades. Um novo encontro acontecerá após o Carnaval, já com o MSTS apresentando novos critérios. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) participaram da reunião no Salão Nobre. 

Os cadastros dos beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida são realizados pela Seinfra e enviados ao Ministério das Cidades. Conforme Jones Bastos, liderança do MSTS, há divergências entre o Movimento e a Secretaria sobre a validação dos contemplados no Programa Minha Casa Minha Vida.

Jones Bastos sugeriu a retirada do critério que inclui as pessoas em situação de rua por outro. Ocorre que algumas pessoas cadastradas como em situação de rua e selecionadas para o Programa Minha Casa Minha Vida não foram contempladas.

Em contrapartida, Elaine Menezes, coordenadora de Habitação da Seinfra, afirmou que “verificamos que em alguns casos os relatos dessa situação de rua não foram comprovados no momento que a secretaria checou os dados comprobatórios. Sendo assim, esses cidadãos não tiveram direito ao benefício”.

O presidente Leo Prates argumentou que “é necessário que esta representação da sociedade civil organizada (MSTS) encaminhe para análise do Conselho da Cidade qual seria a alteração no critério adotado”. Conforme Leo Prates, “a Câmara está de portas abertas para os movimentos sociais e não se furtará a exercer o papel de mediadora sobre esta questão do acesso à moradia popular”.

Somente o Conselho da Cidade (colegiado composto por representantes dos Poderes Públicos e da sociedade civil organizada) pode estabelecer a mudança de critérios para o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com diretrizes das portarias 163 e 142, do Ministério das Cidades, três critérios são imutáveis e estabelecidos pelo Governo Federal e outros três pelo Conselho da Cidade.

A reunião desta segunda-feira partiu de uma iniciativa da vereadora Marta Rodrigues. “É louvável essa iniciativa do presidente desta Casa, Leo Prates, de receber em audiência essa expressiva representação dos movimentos sociais. É necessária uma sensibilidade social para atender essa questão da necessidade de moradia digna para as populações carentes”, avaliou.

Já o vereador Felipe Lucas, que exerceu recentemente a função de chefe de Gabinete da Seinfra, frisou que estará atento ao desenrolar das negociações, “pois uma das causas que abracei na minha vida pública foi a questão da moradia popular”.