A vereadora Marta Rodrigues (PT), em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Ufba (Universidade Federal da Bahia), elaborou dois projetos de indicação ao governo do Estado e à prefeitura de Salvador pensando na garantia de higienização pessoal e condições de salubridade adequadas nas unidades prisionais, além da atenção à saúde das pessoas em restrição de liberdade ou liberdade condicional.
O propósito dos projetos é intensificar a prevenção ao coronavírus dessa população, constantemente exposta à insalubridade e uma alimentação precária, o que aumenta os riscos de doenças e outros agravos. “Apenas 37% dos estabelecimentos prisionais possuem unidade de saúde aparelhados para atendimento básico”, destaca a vereadora Marta Rodrigues, presidente da Comissão de Direitos Humanos no Legislativo municipal. 

Universal e igualitário

Ao Governo da Bahia, o projeto protocolado indica a garantia do acesso aos serviços de saúde estaduais nas unidades prisionais de Salvador, em articulação com a Rede SUS, às pessoas em restrição de liberdade, liberdade condicional, agentes penitenciários, agentes policiais, familiares, etc.
Já à Prefeitura de Salvador, a indicação visa garantir que as pessoas em liberdade condicional e regime domiciliar tenham acesso aos serviços da Rede de Atenção à saúde do SUS e das Unidades Básicas de Saúde do município. 
Para a vereadora Marta Rodrigues, o momento é de priorizar todas as políticas públicas que fortaleçam e diminuam os riscos de pessoas em situação de vulnerabilidade. 
“Saúde é um direito de todas e todos e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, bem como adotar medidas que garantam a redução do risco de doenças e de outros agravos.