A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), comemora os oito anos do Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 20 de julho de 2010, e diz que o documento é um marco no combate ao racismo e à discriminação no país. “Foi um marco na propagação da equidade no Brasil, sedimentado na Lei nº 12.288/2010. O estatuto foi uma construção coletiva fruto de muito trabalho dos movimentos sociais e do movimento negro em todo o país”, disse Marta. Com a fundamentação do estatuto, acrescenta Marta, “foi possível o fortalecimento e a base para a criação da Lei nº 12.711/2012, que garante, em nível nacional, a reserva de 50% das matrículas nas universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio da rede pública”. Como afirma Marta, o estatuto também foi fundamental para a consolidação de políticas públicas como a lei de cotas, que reserva para pessoas negras e pardas 20% das vagas em concurso para a administração pública federal, entre vagas para negros e estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Segundo a vereadora,  “ainda há muito a se caminhar para conquistar a justiça social e acabar com a herança escravocrata do país. O estatuto é um poderoso documento que traça medidas eficazes para mudar essa realidade”. Com 65 artigos, o texto abrange áreas como cultura, esporte, saúde, acessos e moradia, liberdade religiosa, entre outras. “A partir dele foram efetivadas políticas públicas de combate ao racismo, dando subsídios para o trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, analisa Marta.