Percebendo o papel diferenciado que muitos cães e gatos estão assumindo, chegando a ser considerados membros da família, a vereadora Marcelle Moraes (PV) quer, por meio do Projeto de Lei nº 426/17, criar o Registro Geral do Animal (RGA) para ser feito em Cartórios de Títulos e Documentos em Salvador.
“Antigamente os animais viviam no quintal e eram considerados cães de guarda, mas hoje essa visão mudou. Com o RGA é oferecido aos tutores uma oportunidade de maior aproximação para com seus pets, provendo segurança em caso de roubos ou desaparecimentos, além de facilitar o transporte em viagens”, afirmou Marcelle Moraes.
A matéria define que para ser realizado o registro dos animais o dono deverá apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão de vacinação do animal e uma fotografia do bicho.
Com a entrega dos documentos, o cartório irá emitir o RGA com os seguintes dados: nome do animal com o sobrenome do tutor, foto do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do dono, identidade, CPF e telefone.
Em caso de mudança de endereço ou transferência do animal os dados deverão ser atualizados no cadastro.