Mães e acompanhantes de crianças com microcefalia poderão ter direito à gratuidade no sistema de transporte público e no Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) em Salvador. O vereador José Trindade (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 68/2017, publicado no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira (3).

De acordo com o segundo artigo do projeto de lei, as despesas decorrentes da execução da legislação, caso aprovada em plenário pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da secretaria municipal competente.

“O objetivo é proporcionar às mães de crianças portadoras de microcefalia e acompanhantes, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para desenvolvimento de atividades diárias relacionadas ao complexo tratamento”, justificou José Trindade.