Na manhã desta segunda-feira (4), o vereador Kiki Bispo (PTB) protocolou, no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), pedido de auditoria nos contratos de concessão, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com as empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos LTDA e CL Empreendimento LTDA, proprietárias das embarcações que realizam a travessia Salvador-Mar Grande.
O documento protocolado questiona a negligência do órgão estadual, “em desacordo com a Lei Estadual de Licitação nº 9.433/05 e a Lei de Licitações e Contratos no âmbito federal 8.666/93, sem falar da contrariedade à Constituição Federal 1988”.
Vistoria - Na última sexta-feira (1º), oito dias após o naufrágio da Lancha Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Mar Grande-Salvador e deixou 19 mortos, a vereadora Rogéria Santos (PRB) e o vereador Kiki Bispo (PTB) fiscalizaram as embarcações que realizam o trajeto. A iniciativa foi da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Câmara Municipal de Salvador. 
Segundo Rogéria Santos, que preside o colegiado, além de vistoriar as embarcações e os equipamentos de segurança, houve fiscalização educativa junto aos consumidores, que têm o direito e o dever de cobrar itens básicos, como as informações sobre o uso do colete salva-vidas. “Observamos o descaso, o desrespeito é muito grande na relação de consumo e de direito do consumidor. O valor da passagem é alto diante do serviço prestado, infelizmente deixa muito a desejar”, afirmou, criticando a falta de fiscalização da Agerba.
A vistoria dos vereadores contou com apoio da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Divisa e Rede de Consumo Seguro e Saúde, além de contar com o Corpo de Bombeiros, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Há um mês, integrantes do colegiado também vistoriaram o ferry-boat.

Colete salva-vidas

Dentre os aspectos discutidos, o uso do colete salva-vidas foi mencionado como o item essencial para a segurança do usuário. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Eduardo Rodrigues, ressaltou a importância do acessório. “É necessário ter orientações sobre o uso e sinalizações. Além dos cuidados especiais com os idosos e as crianças”, frisou Eduardo.
Na tragédia ocorrida na Baía de Todos-os-Santos, relatos apontaram que algumas vítimas não conseguiram desamarrar os coletes. “O meu marido simplesmente não teve a oportunidade de se salvar, de tirar um colete amarrado para se defender, ele não teve tempo nenhum. Me faltam palavras para responder a minha filha onde o pai dela está”, lamentou Mariana Santos, que perdeu o companheiro naquele 24 de agosto.
Para discutir políticas públicas efetivas na relação de consumo nas lanchas que fazem a travessia, Rogéria Santos, na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, requereu uma audiência pública, que será realizada no próximo dia 12 de setembro, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador.
“A população ficou com uma marca, uma ferida aberta e diante disso, não podemos nos deter. Estaremos defendendo os direitos de cada munícipe, nas audiências que serão realizadas. Precisamos dar voz aos moradores de Vera Cruz”, garantiu Rogéria.
Em Vera Cruz, uma audiência promovida pela Câmara de Vereadores da cidade será realizada nesta terça-feira (5), no Espaço Caravelas, onde será discutida a situação dos familiares das vítimas.