Maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde devem realizar gratuitamente e de forma rotineira o exame de Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) em recém-nascidos. A proposta, que está no Projeto de Lei nº 533/17 apresentado pelo vereador Igor Kannário (PHS), obriga profissionais a verificar a presença de doenças oculares em neonatos. A regra vale para instituições públicas e privadas com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Caso aprovado, o projeto se somará a outras políticas de saúde pública que envolvem os serviços de neonatologia, como o conhecido ‘Teste do Pezinho’. Legislações com esse propósito já foram aprovadas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis”, afirmou Igor Kannário.
Em sua justificativa, o vereador apresentou dados da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica que estimam a existência de 30 mil recém-nascidos com cegueira no país, o que dá uma média de 150 a 180 crianças a cada um milhão de habitantes.
“Esses números podem ser agravados se considerarmos as estimativas daqueles com visão subnormal. Foi visando diminuir esse número que apresentei este projeto, com o objetivo de defender e proteger as crianças soteropolitanas”, justificou o vereador.
No texto do projeto de lei é definido que os exames serão realizados de acordo com orientação técnica de um profissional pediatra responsável pela respectiva unidade de saúde. Em caso de alta médica, ou não, a família receberá um relatório sobre a realização do exame apontando o resultado, informações acerca dos procedimentos realizados além de esclarecimentos e orientações.