A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (9), um projeto da vereadora Marta Rodrigues (PT) que indica ao governador da Bahia, Rui Costa, que determine que o Boletim de Ocorrência nas delegacias de polícia possua espaços para preenchimento do nome social e para a motivação do crime, caso ele seja relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.

Para a vereadora, há uma urgente necessidade de aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual no âmbito da Secretária de Segurança Pública (SSP). “Precisamos diminuir o número de subnotificações de crimes motivados por LGBTfobia. E essa medida ajudaria significativamente, tendo em vista que temos escassez de números oficiais da violência LGBTfóbica no país”, afirma Marta.

Segundo a vereadora, o relatório de Violência Homofóbica no Brasil de 2013, publicado em 2016, aponta para a escassez de fontes confiáveis de dados sobre violências LGBTfóbicas. “O documento atribui, dentre outras possibilidades, a ausência de campo relativo à orientação sexual, identidade de gênero ou possível motivação LGBTfóbica em boletins de ocorrências policiais”, destacou.

Crimes

Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que, até o início de maio deste ano, pelo menos 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual. Em 2016, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, 32 delas na Bahia, estado que ficou atrás apenas de São Paulo, com 42 assassinatos.

“Sabemos que há, infelizmente, LGBTfobia em diversos âmbitos institucionais. Permitir a inserção do nome social e da motivação do crime por homofobia, é um grande avanço na quebra de preconceitos. Acredito que é um passo positivo enquanto não ocorre no Senado a criminalização”, explicou Marta.

A criminalização da homofobia voltou à pauta do Senado em 2016 por meio de uma sugestão popular. O texto pede que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incorporada na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. Antes, foi arquivado no Senado a PL 122, que causou polêmica na Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Deputados quando o pastor Marco Feliciano estava na presidência.