O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou com veemência o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do bairro de Escada, no Subúrbio Ferroviário, que aconteceu quarta-feira (28) em meio à manifestação da polução do local e comunidades adjacentes.
“O governador Rui Costa ataca a Constituição Federal que assegura que a ‘saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação’. Fechar a UPA de Escada e deixar mais de sete mil pessoas sem atendimento por mês é mais um ataque à população do Subúrbio já desassistida pelo governo estadual”, criticou.
O legislador lembra o segundo artigo da Lei nº 8.080/90. “O Tribunal de Contas do Estado informou que o governo estadual falta com a verdade ao dizer que o fechamento foi determinação da corte. A decisão foi tomada por conta própria sem consultar ninguém. De forma autoritária, fechou a unidade e diz que a população deve procurar auxílio na UPA de Periperi. Como ser atendido lá se em Periperi a unidade vive fechada e sem médicos suficientes para funcionamento?”, questiona. Hilton Coelho.
Uma ação conjunta da população local com o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde foi sugerida pelo vereador para reverter a situação.
“O funcionamento precário da UPA de Periperi, o fechamento da UPA de Plataforma e a UPA de Roma, que se transformou em Hospital da Mulher, mostra que o governo estadual pouco se importa com o atendimento emergencial da população do Subúrbio. É necessária uma mobilização intensa para exigir que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia atue em benefício da população e não atacando o Sistema Único de Saúde (SUS) com privatizações constantes”, argumenta.
Hilton Coelho lembra que a UPA de Escada era a única gerida pelo setor privado no Brasil e que o questionamento do TCE foi sobre o contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
“Mandou que se regularizasse a situação e não fechar a UPA. O governo alega que o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Por que não utilizar esse recurso para colocar em funcionamento a UPA de Plataforma que é totalmente pública? Exigimos uma solução e não ataques ao SUS promovidos pela Sesab. No final do ano, quando a população tenta aumentar esperanças para 2017, vem o governo estadual e mostra sua face maléfica e ataca o direito à saúde”, conclui.