Salvador vai ganhar um reforço na luta contra o hiperencarceramento. Foi aprovado na Câmara Municipal (CMS) um projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL) que cria o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado em 20 de junho.

“Em Salvador, cidade de maioria populacional negra e jovem, justamente a faixa populacional onde o hiperencarceramento vem incidindo é indispensável promover o debate sobre esta situação. Tal projeto de lei agora aprovado é uma forma de refletirmos sobre essa realidade e lutarmos para modificá-la”, pontuou o parlamentar.

Em abril deste ano, Rafael Braga, negro e morador da periferia do Rio de Janeiro, foi condenado a onze anos de prisão e pagamento de R$ 1.687, acusado por tráfico de drogas. “A prisão de Rafael Braga é o reflexo de um grave problema social do país: a prisão massiva da juventude negra. Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013 e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”, exemplificou o vereador.

Dados

Segundo dados do InfoPen, a população prisional do Brasil cresceu 74%, sendo mais da metade dela composta por jovens negros de até 29 anos. O Infopen é um banco de dados que contém informações sobre infraestrutura, seções internas, recursos humanos, capacidade, gestão, assistências, população prisional e perfil  dos presos de todas as unidades prisionais brasileiras.

De acordo com Hilton Coelho, estudos mostram que, em 2012, de cada 100 mil brancos, 191 estavam encarcerados, esse número era de 292 presos para cada 100 mil negros no mesmo período.  “O que faz o índice de negros presos ser uma vez e meia o de brancos? Além da seletividade etária e racial que orienta o encarceramento em massa no Brasil, os dados trazidos contribuem para evidenciar o que a literatura especializada vem chamando de hiperencarceramento ou encarceramento em massa. Na Bahia, a situação não é diferente:  o número total de pessoas encarceradas hoje no estado é 13.822, enquanto o número de vagas disponíveis não passa de 10.848”, pontua o vereador.

Seguindo com a análise dos dados, o parlamentar afirma que a maioria da população prisional é formada por presos provisórios, aqueles que ainda aguardam julgamento (7.160). Sendo o maior complexo penitenciário do Estado o Complexo Penitenciário de Mata Escura, localizado em Salvador.