Em sessão especial requerida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Câmara Municipal lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, na noite desta quinta-feira (11), no Plenário Cosme de Farias. O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), abriu os trabalhos e desejou sucesso ao novo colegiado.
“O tema é dos mais importantes para o Brasil”, afirmou Geraldo Júnior. Antes de passar a direção dos trabalhos para Aladilce Souza, o presidente afirmou que “a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social terá todo o apoio da Casa”.
“Estamos começando um debate mais articulado com os deputados estaduais e com a câmaras municipais”, afirmou Aladilce, presidente do novo colegiado da Câmara. Para a vereadora, “é preciso fazer uma resistência porque este projeto é nefasto e muito prejudicial ao povo brasileiro”.
Ainda na sua defesa da Previdência, Aladilce Souza observou que “o contexto é ruim”, sendo “preciso se articular”. Disse ainda que “o benefício previdenciário não é esmola, e sim uma obrigação do Estado”.

Análise técnica

Ana Georgina, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez uma apresentação do Projeto de Reforma da Previdência (PEC 06/19). No seu entendimento, a PEC apresentada pelo governo Bolsonaro “é pior do que a PEC de Temer”.
Ainda conforme Georgina, na atual a estrutura da Previdência, uma geração é solidária com a outra. “Na proposta apresentada, não existe essa solidariedade, prejudicando todo o sistema”, frisou.
Com sete mandatos na Câmara, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), vice-presidente da Frente Parlamentar, observou que a discussão estava errada, tratando unicamente do déficit e não dos devedores. Vigas defendeu a ampliação dos canais de comunicação da Casa para esclarecer a população. “Estão fazendo a privatização da Previdência”, ressaltou.
O vereador Marcos Mendes (PSOL) disse que várias redes de televisão se aproveitam da situação previdenciária para obter lucro, investindo na dívida pública. Sobre a frente que estava sendo lançada, sugeriu a confecção de cartilhas para esclarecer a população.
O colega Sílvio Humberto (PSB) também criticou a proposta de reforma da Previdência e sinalizou para um processo de desconstrução do atual sistema previdenciário. No seu entendimento, “os pobres são alguns dos alvos da reforma”.
O vereador Hélio Ferreira defendeu a multiplicação da Frente Parlamentar em outras casas legislativas. No seu entendimento: “A reforma traz muitas mazelas e todos os seus pontos são preocupantes, sobretudo o que trata da população rural”.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) informou que, em Brasília, também estava ocorrendo o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Disse ainda que o lançamento da frente na Câmara de Salvador serve de exemplo para outras câmaras municipais. Para a deputada, “não existe déficit na Previdência”. Como forma de salvar a Previdência, pediu para o governo federal ir atrás dos fraudadores e dos devedores e frisou que “a reforma não é necessária”.
Aurino Pedreira, representando as centrais sindicais, frisou que o que está na pauta de discussão é o fim da Previdência Social. Como forma de luta, defendeu uma retomada das assembleias populares nas comunidades para debater o tema e se posicionar “contra a reforma”.
Também fazem parte do colegiado os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Ana Rita Tavares (PMB), Sidninho e Carlos Muniz (do Podemos) e Marta Rodrigues, Suíca e Moisés Rocha (do PT).