Portadores de deficiência que residem na capital baiana podem receber isenção da taxa de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). É o que prevê o projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB). A concessão deve ser dada a quem comprovar renda média familiar mensal de até um salário mínimo, independentemente do valor do imóvel.

O vereador lembra que a Constituição Federal dispõe como competência municipal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e acrescenta que muitas vezes essas famílias possuem uma despesa financeira extra, que inclui remédios, alimentação especial, produtos hospitalares e locomoção.

Renúncia fiscal

“Um gasto geralmente bem maior do que possui o cidadão não portador de deficiência”, explica Felipe Lucas.
A matéria segue em tramitação na Câmara. Sendo aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito ACM Neto. “Em momento algum esse projeto de isenção tributária onerará o município. Trata-se de uma renúncia fiscal voltada para promoção de uma sociedade ainda mais justa e igualitária”, acrescentou o vereador.