A Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara de Salvador, promoveu um seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Na manhã de quarta-feira (19), no Centro de Cultura, a atividade teve o objetivo de orientar as instituições sobre as novas regras para parcerias com o poder público e reuniu organizações da sociedade civil, conselheiros de políticas públicas e gestores do estado e município.
“A Escola do Legislativo também tem esse papel de atender às necessidades da sociedade. Há uma carência de conhecimento das organizações sobre o MROSC e nós buscamos orientar as organizações sobre como participar de licitações, dispensas e apresentar projetos de qualidade nos chamamentos públicos”, disse a diretora da Escola do Legislativo, vereadora Marta Rodrigues (PT).
A socióloga e membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração da Bahia (Confoco-BA), Eliana Rolemberg, foi responsável pela palestra que explicou o histórico da criação do MROSC e sua importância. “Acredito que esse novo marco regulatório é necessário, pois simplifica a relação entre as organizações e a sociedade. É importante também porque assegura a transparência”, afirmou.
Eliana Rolemberg explicou que o MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019/2014, que trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Havia uma insegurança jurídica no estabelecimento de parcerias. Por erro e desconhecimento muitos gestores foram criminalizados”, pontuou.
A conselheira destacou, ainda, os pontos mais importantes da mudança. “Temos instrumentos específicos para a parceria entre as organizações e o poder público. Antes, contávamos somente com os convênios. Agora, temos os termos de fomento ou colaboração. Outro ganho para a transparência é o chamamento público”, completou Eliana Rolemberg.

MROSC

A coordenadora de projetos artísticos da Secretaria Estadual e Educação, Nide Nobre, elogiou a iniciativa da Escola do Legislativo. “Ninguém pode trabalhar numa instituição e desconhecer o MROSC. Esse seminário dialoga com o poder público e com as organizações sociais”, destacou.
Dirigentes da Associação Comunitária de Matarandiba, Rubenita Levis e Sirlene Santana, vieram da Ilha de Vera Cruz para participar do seminário. “Temos o registro de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e queremos saber se precisamos mudar o estatuto para manter parcerias com o estado. Já fomos contemplados em alguns editais e queremos continuar aptas”, disse Sirlene.
O diretor do Afoxé Axé Dadá, Roberto Nascimento, disse que as parcerias são importantes para a manutenção das organizações e que é fundamental conhecer o MROSC para estar apto. “É preciso se informar sobre o novo marco. Vim aqui hoje para ter mais conhecimento e poder participar dos chamamentos públicos”, falou Roberto.
O seminário contou, ainda, com as palestras “Implantação do Marco Regulatório do Estado da Bahia, proferida pela representante da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Kelly Costa; “A implantação do Marco Regulatório em Salvador”, sob o comando da subsecretária municipal  de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Lilian Azevedo; e “Nova regras para as parcerias que envolvem ou não transferências de recursos financeiros entre governo e organizações da sociedade civil”, com Adelmo Guimarães, servidor  do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).