As cotas raciais no serviço público marcaram as discussões do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na manhã desta terça-feira (21), com uma sessão solene regimental, no Plenário Cosme de Farias. O evento, que teve como tema “Cotas Raciais no Serviço Público: Um desafio para as políticas afirmativas”, foi uma iniciativa da Comissão de Reparação e presidido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), integrante do colegiado.
O vereador é autor do Projeto de Resolução nº 31/14 que reserva aos negros o percentual correspondente a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos na CMS. Leis federal, estadual e municipal também garantem cotas em concursos para afrodescendentes.
“Se a implantação das cotas nas universidades gerou grandes discussões, teremos agora novas incompreensões. Lá atrás conseguimos convencer as pessoas da importância do sistema de cotas e quem ganhou foi a universidade que se tornou mais popular”, afirmou Sílvio Humberto.
Para o vereador, o Brasil precisa manter o que conquistou em relação a políticas afirmativas. “Esse é o momento de darmos o nosso melhor e coibir tentativas de burlar o sistema de cotas. Combater o racismo é uma das demandas do século XXI”, acrescentou.

Mercado de trabalho

“Se não ocuparmos nosso lugar na sociedade, não iremos garantir nosso espaço no mercado de trabalho. A luta é dura e árdua, porém só através dela conseguiremos nos afirmar”, destacou a vereadora Marta Rodrigues (PT).
Compondo a mesa do debate, a doutora em Ciências Sociais e membro do departamento de Sociologia, Psicologia e Pedagogia do Instituto Federal da Bahia (Ifba), Lena Garcia, disse que as políticas públicas para a população negra precisam ser avaliadas e fiscalizadas para cumprirem sua finalidade.
“Nos concursos públicos e vestibulares, somente a autodeclaração e a apresentação de fotos não garantem a lisura do processo. A avaliação mais justa é a banca de certificação. O único critério realmente efetivo é o fenótipo do candidato. A discriminação é focada nos traços dos afrodescendentes. Se eles serviram para discriminar, que sirvam agora para incluir”, defendeu Lena Garcia.
“Você tem uma população que está aqui desde o ano de 1530 e até as políticas de cotas nunca houve nada a seu favor. A gente constrói uma legislação antirracismo para mostrar que a gente combate a discriminação, mas a única eficaz até hoje foi a política de cotas”, disse o doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Edson Cardoso.
Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Francisco Bertino, explicou que existe uma tentativa de esvaziamento de sentido do sistema de cotas quando se faz por meios fraudulentos. “As pessoas dizem cotas sim, mas por autodeclaração. Não querem verificação”, avaliou Francisco.
Uma comitiva liderada pelo afroamericano e militante dos direitos dos negros, Joe Beasley, que está em Salvador para dar início às obras da nova sede do Instituto Steve Biko, prestigiou a sessão. O ativista estava acompanhado da diretora executiva do Steve Biko, Jucy Silva. A atividade contou com a apresentação da cantora Matilde Charles.