O concurso público da Câmara Municipal de Salvador contemplará cota de 30% para negros. O assunto foi tratado em reunião nesta segunda-feira (7), no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Jardim Baiano, com a participação do presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Moisés Rocha (PT) e da controladora da Casa, Karolyne Mendes.
A previsão é que o edital do concurso público para a Câmara Municipal de Salvador seja publicado no Diário Oficial do Legislativo até o final do ano.
“A legislação federal estabelece a obrigatoriedade de uma cota de 20% para negros em concursos públicos. Já a legislação estadual indica um percentual de 30%”, explicou Karolyne.
Segundo o vereador Sílvio Humberto, “há um projeto do ex-vereador Gilmar Santiago que estabelece a cota de 30% para os concursos públicos na administração municipal. “Respeitando a independência dos poderes, elaboramos um projeto de resolução para aplicar esse mesmo percentual aos concursos públicos da Casa”, explicou.
O parlamentar argumentou que “um dos temas da reunião no MP foi a necessidade de garantir que os candidatos às vagas das cotas sejam realmente negros, afinal é preciso evitar a afro conveniência”.
O encontro na sede do MP contou também com a presença de Vivaldo Evangelista Ribeiro, integrante da comissão que vai viabilizar o concurso público, e da promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entre outros.