CCJ reúne-se com motoristas de aplicativo

CCJ reúne-se com motoristas de aplicativo

13/09/2018 - 00:00

Os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal ouviram, na tarde de quarta-feira (12), representantes da Associação dos Motoristas Profissionais Autônomos da Bahia sobre o Projeto de Lei nº 258/18, do Executivo. A proposição dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros e tem previsão de votação em plenário dia 12 de dezembro. A Ampava foi representada pelo coordenador Natanael Souza Vieira e pelo diretor Cláudio Sena. Eles ficaram de apresentar à CCJ uma alternativa de regulamentação do sistema de transporte por aplicativo, levando em consideração experiências já testadas com sucesso em outras cidades. Audiências “O projeto do jeito que está é inconstitucional, Ele viabiliza a atuação dos taxistas, mas praticamente acaba com a dos motoristas por aplicativos. Em nenhum lugar do país se fez algo semelhante”, reagiu Natanael. Segundo o presidente do colegiado, vereador Paulo Magalhães (PV), o projeto será discutido em audiências públicas separadas para ouvir as duas categorias envolvidas. No encontro com os motoristas de aplicativos o vereador Carlos Muniz (Podemos) ressaltou a preocupação dos vereadores da CCJ em considerar os argumentos também dos taxistas. “Não podemos prejudicar milhares de pais de família que dependem dessa regulamentação. Esta é a casa do diálogo e temos que analisar os dois lados”, frisou Muniz. Participaram da reunião também os vereadores Alfredo Mangueira (MDB), Hélio Ferreira (PCdoB) e J. Carlos Filho (SD).  


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