A Câmara Municipal de Salvador instalou, na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores. A reunião de instalação aconteceu na Sala das Comissão Vereador Antônio Lima e foi conduzida pela presidente do colegiado, Rogéria Santos (PRB), que já neste primeiro encontro apresentou a agenda de reuniões e os primeiros trabalhos.

“O consumo gerencia as relações e a vida humana no cotidiano, mas o consumidor é sempre o elo mais frágil dessa relação. Nós, enquanto Casa Legislativa, não podemos deixar essa temática escapar e temos o objetivo de manter a proteção aos direitos do consumidor”, disse a presidente da comissão.

O colegiado visa atuar em quatros eixos: ações preventivas, combater a publicidade enganosa, combate ao superendividamento e consumo seguro e saúde. Entre as ações propostas estão o acompanhamento na Câmara das matérias com a temática consumerista, apresentação de projetos de lei para a regulação do consumo, visita aos órgãos e entidades e acompanhamento das ações de fiscalização como Procon e Codecon.

Um dos temas debatidos nessa primeira reunião foi o superendividamento dos idosos, que muitas vezes fazem empréstimos para membros da família e comprometem suas aposentadorias. “Uma das formas de conscientizar é por meio de palestras e debates. Temos problemas como cartéis de combustíveis, com os preços, e desordenamento dos estacionamentos. Precisamos fortalecer os meios de combate e denúncia”, destacou o vereador Luiz Carlos (PRB).

“No tocante ao superendividamento dos idosos, entendemos que acontece em parte por conivência das instituições financeiras. Então nossas ações de conscientização devem chegar até elas também. Teremos uma atuação vasta e esperamos ter o apoio dessa Casa”, disse o vereador Ricardo Almeida (PSC). 

A vereadora Ireuda Silva (PRB) também destacou sua preocupação com a regulação dos estacionamentos na cidade. “Quando um paciente se dirige a um hospital, por exemplo, ele vai ficar ali horas, é justo que seja cobrado estacionamento?”, questionou a parlamentar.

O vereador Isnard Araújo (PHS) disse que, em seu entendimento, um colegiado com atuação tão extensa deveria ser incorporado às comissões permanentes da Casa. “Precisamos publicizar nossas ações. Buscaremos aqui prestar um serviço ao consumidor, fortalecendo-o nessa relação muitas vezes ingrata. Salvador está inovando ao criar um colegiado para fiscalizar e debater as relações de consumo”, pontuou Isnard.
Como primeira demanda, o colegiado vai acompanhar a investigação do cartel de combustíveis, proposta pelo vereador José Trindade (PSL).