A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (17) por unanimidade, o Projeto de Lei 323/2019, de autoria do vereador e líder da oposição Sidninho (Podemos). A Lei proíbe a comercialização, fornecimento, distribuição gratuita ou onerosa de cigarros eletrônicos e/ou similares para menores de 18 anos em Salvador.
Sidninho alega que é do conhecimento de todos que o uso de e-cigarros se tornou uma prática comum no Brasil. “Segundo resultados preliminares de um estudo efetuado em ratos e células humanas da faculdade de medicina da Universidade de Nova York e publicado nos anais da Academia Americana de Ciência (PNAS), fumar cigarro eletrônico pode aumentar o risco de vários tipos de câncer e doenças cardíacas, além de que o vapor da nicotina pode ser mais nocivo do que se pensava”, lamentou o parlamentar.
O vereador reforça que o objetivo da nova legislação é inibir e reduzir o consumo desses instrumentos por indivíduos menores de 18 anos, cujo discernimento não é para a maioria. “E com isso, preservar condições para o crescimento e desenvolvimento com tranquilidade, paz social, e principalmente com saúde desses futuros cidadãos”, acrescentou o líder da oposição.
Sancionada a lei, Sidninho alerta que os estabelecimentos comerciais deverão exigir a identidade do consumidor para comprovar a maioridade, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A multa aplicada pelo descumprimento varia de R$1 mil a R$10 mil, cabendo ainda medida administrativa como a interdição do estabelecimento comercial.