O projeto que visa instituir o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será debatido, na tarde desta sexta-feira (4), em audiência pública com a comunidade da Gamboa de Baixo, na Avenida Contorno. A atividade, que será realizada na Associação de Moradores, às 14h, contará com a presença de vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara (CCJ).
A realização do evento foi anunciada pelo presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), durante reunião no Salão Nobre, na tarde de quarta-feira (2).
Conforme as disposições gerais do Projeto de Lei Complementar que nº 02/2019, ficam instituídas as normas e procedimentos aplicáveis ao espaço urbano do Município de Salvador, destinados à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Na mensagem enviada à Câmara, em abril deste ano, o prefeito ACM Neto justificou a proposta destacando que a capital baiana apresenta alto grau de desigualdade social, segundo dados levantados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, sendo 77% da população soteropolitana de baixa renda, localizadas, na sua grande maioria, em assentamentos precários (áreas de risco, incidência ambiental e falta de infraestrutura), sobretudo nos setores denominados Miolo e Subúrbio Ferroviário.