O ouvidor é o responsável por encaminhar ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, as denúncias recebidas da população através de contatos telefônicos e e-mails sobre condutas atribuídas aos vereadores, possíveis infrações à ética e ao decoro exigido para exercer o mandato. Também é papel do ouvidor comunicar aos autores das reclamações as providências que foram adotadas.

Segundo o regimento interno (título III, capítulo V, artigos 45 a 47), quando as denúncias são feitas contra vereadores através de órgãos públicos, entidades representativas e associações, as reclamações passam a ser analisadas pelo corregedor da Câmara. Dependendo da situação, ele encaminha ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, ou propõe à presidência da Mesa as devidas providências. Tanto o ouvidor como o corregedor podem realizar audiências públicas sobre assuntos de interesse coletivo.