“É abusiva a cobrança de taxa, em academia de Salvador, do personal trainer particular, pois o aluno já paga uma mensalidade e também o serviço deste profissional”, declarou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ao defender o Projeto de Lei nº 605/17 de sua autoria. A matéria garante que o personal trainer acompanhe o seu cliente sem qualquer tipo de custo.
A proposta da vereadora resgata um projeto do ex-vereador Everaldo Augusto, que teve sua tramitação arquivada no final da legislatura. “Os personal trainers orientam as atividades físicas sem gerar qualquer uso extra dos equipamentos, além de possibilitar que os profissionais contratados pela academia tenham mais disponibilidade para atender os demais alunos”, afirmou Aladilce.
O texto do projeto de lei diz que as academias estabelecidas em Salvador ficam obrigadas a permitir a entrada dos seus alunos junto com os treinadores particulares sem nenhuma aplicação de taxas. Diz ainda que a academia não será responsável por qualquer dano resultante da relação de consumo firmada entre o cliente e o educador físico, já que é um contrato particular.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, a academia que não cumprir com a nova lei municipal poderá ser penalizada com advertência, multa de até R$ 10 mil, além da suspensão e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
“Espero a aprovação da presente proposta, pois o serviço prestado por profissionais educadores físicos é um acompanhamento de forma individualizada, que não é prestado pela academia”, afirmou Aladilce Souza.