A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizou uma audiência pública, terça-feira, 23, no Centro de Cultura sobre o ’Piso Salarial da Enfermagem e Plano de Cargos dos Profissionais da Enfermagem da Prefeitura de Salvador’. Mediada  pelo vereador e ouvidor-geral, Augusto Vasconcelos (PCdoB), o evento foi uma oportunidade para ouvir os relatos desses profissionais que foram fundamentais na luta contra a Covid-19, mas que enfrentam dificuldades rotineiras no acesso a seus direitos, bem como na valorização profissional da categoria.
“Não tem como promover saúde, sem ter a enfermagem brasileira respeitada com dignidade, com salário decente e com condições de trabalho dignas. E por isso, aqui na condição de ouvidor da Câmara, fizemos a convocação desta audiência, por entender que esse é um tema que não diz respeito apenas a quem trabalha com enfermagem, mas a toda sociedade”, salientou Augusto Vasconcelos.
Entre as pautas abordadas na audiência, destacou-se a resistência à efetivação do piso salarial, após o ministro Luís Roberto Barroso (STF), restabelecer a remuneração nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, no último dia 15 de maio. Ficou determinado que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, foi declarado que o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde, e no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Apesar de muitas entidades usarem como argumentos, a falta de recursos para que o Piso Salarial sejam efetuado devidamente, no Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, o presidente Lula sancionou uma lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse do recurso destinado à complementação do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Presente no encontro, a diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), Lilia Cordeiro, salientou que a entidade está aberta para o diálogo. Com auditório lotado, a também enfermeira da rede municipal de saúde, compartilhou ao público uma apresentação, em que os vencimentos dos profissionais se encontram abaixo do salário mínimo. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declara já remunerar os profissionais mediante piso salarial, contudo, diversos relatos se mostram contrários a essa afirmação.
“E sobre esse vencimento que o prefeito calcula nossa hora extra, nossa insalubridade, nossa periferia, logo, esse é o nosso salário mínimo. A gente quer colocar o piso salarial no nosso vencimento, e, a partir daí, as gratificações serem contabilizadas no vencimento”, narrou Lilia.
A categoria que passou sete anos sem reajuste financeiro, após a sanção da Lei nº 14.434/2022, teve seu piso salarial definido no valor de R$4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375).
Além de Augusto Vasconcelos, também estiveram presentes, compondo a mesa, a enfermeira e vereadora Débora Santana (Avante), a diretora do SINDSEPS e enfermeira da Rede Municipal de Saúde, Lilia Cordeiro; o presidente do Conselho Municipal de Saúde e técnico de enfermagem, Everaldo Braga; a mestre em Enfermagem e professora titular da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, Climene Camargo; a enfermeira do SAMU e mestre em Tecnologia da Saúde, Mariane Farias; a integrante do Corpo Jurídico do SINDSEPS, Sarita Lacerda.