A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. O evento, no dia 28, foi requerido e dirigido pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB). O parlamentar defendeu a implantação de políticas públicas para prevenir os riscos de acidente. Especialistas no assunto, dirigentes sindicais e pesquisadores participaram do debate virtual.

Conforme o vereador, o Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Acidentes do Trabalho foi instituído em 28 de abril de 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O motivo foi a tragédia que aconteceu em 1969, decorrente da explosão de uma mina nos Estados Unidos que matou 78 trabalhadores. 

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, em oito anos foram registrados no Brasil 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho, que geraram um gasto previdenciário que ultrapassa R$ 100 bilhões. 

Diante dos dados, o vereador que é ouvidor-geral da Câmara e presidente da Comissão do Trabalho, Emprego e Renda apontou para a necessidade de assegurar condições dignas de trabalho. 

“Além de fazermos aqui essas constatações, precisamos fazer uma reflexão sobre qual o futuro da saúde e segurança do trabalho, sobretudo após a reforma trabalhista, lei da terceirização e a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Augusto Vasconcelos.

Os participantes da sessão especial criticaram a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização e consideraram que as novas medidas foram responsáveis pela produção da maior alteração no marco legal do direito do trabalho e das relações de trabalho desde a própria edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que além da supressão de conquistas previstas na CLT atacou a organização sindical e o acesso à Justiça do Trabalho. 

O secretário estadual da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, criticou o governo Bolsonaro e observou que houve aumento significativo do trabalho escravo e do trabalho infantil no país e os vários elementos restritivos que distanciam cada vez mais os trabalhadores de terem acesso a benefícios, como a aposentadoria.

“Temos uma compreensão muito clara, que se nós não mudarmos o poder político no Brasil, que é daí que vem a origem dessa concepção e dessa visão retrógrada e reacionária em relação ao que diz respeito às relações de trabalho, estaremos só numa política de enxugar gelo. Precisamos derrotar o elemento central de onde surge e emana toda política de desvalorização do trabalho”, considerou Davidson.

Flexibilização

“Essa visão estúpida das elites econômicas de desmonte, de flexibilização de direitos, de rebaixamento salarial não vai levar o nosso país a algo bom. Ao contrário do que se imaginava, a reforma trabalhista não gerou empregos, aprofundou o desemprego no Brasil, diminuiu as condições de sobrevivência de uma parcela muito grande da população e, além disso, combinado com a inflação, com o declínio econômico, isso tudo está gerando uma série de problemas também do ponto de vista da saúde mental”, destacou Augusto.

Participaram da sessão o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Pacífico Antônio Rocha; a coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) e servidora da Setre, Jessevanda Galvino; e o representante da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Mauricio Melo.

Também participaram: a presidente estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Rosa de Souza; a integrante do Forumat e representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Letícia Nobre; a economista e Supervisora Técnica Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Georgina Dias; o auditor fiscal do trabalho e representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), Mario Diniz; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira Bahia (Sintracom), Arilson Ferreira. 

O evento foi transmitido pela TV e Rádio CAM, e também pelo Facebook da Câmara.