O vereador Júlio Santos (Republicanos) alcançou um notável feito na última sessão ordinária de 2023 na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar teve 10 projetos de leis de sua autoria aprovados. Para Júlio, a aprovação das matérias não apenas ressalta a eficiência do seu mandato, como também sublinha seu comprometimento em criar políticas que tenham impacto direto na vida dos cidadãos.

As matérias contemplam questões cruciais como a educação, o esporte e o apoio à juventude. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PLE) n° 203/21, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre o empreendedorismo como tema transversal no programa curricular das escolas públicas e privadas do município de Salvador. O PLE n° 84/21 torna obrigatório o acompanhamento de instrutores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livres no município de Salvador.

O Programa de Indicação (PIN) n° 125/23 sugere ao prefeito que promova estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, para a criação do Centro Municipal da Juventude. Outro PIN aprovado, o de n° 126/23, indica ao presidente da República que, através do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, promova estudo de viabilidade técnica para a implementação de Centros Federais de Juventudes.

O PIN n° 127/23 é direcionado ao governador do Estado da Bahia, para que através da secretaria competente promova estudo de viabilidade Técnica para a implementação de Centros Estaduais de Juventudes. Também voltado à gestão estadual tem o PIN 143/2023 que indica ao governador  a criação de programa para reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50% por veículo, para os jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal e o de n° 172/23, que sugere a disponibilização de simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos do ensino médio da rede pública do estado da Bahia;

Já o n° 173/23 pede a criação de programa de educação fiscal com acúmulo de pontos ao inserir o CPF na emissão de nota fiscal e concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes proprietários de veículos automotores licenciados no estado da Bahia que acumularem pontos no referido programa;

O PIN n° 189/23 indica ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a edição de resolução para vedar que planos de saúde apliquem período de carência de 24 meses para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em consequência de diagnóstico anterior à contratação.