Para discutir a regularização fundiária em Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) promove audiência pública na segunda-feira (1º), às 9h, no auditório do Anexo Bahia Center, por meio da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

“Na Orla Atlântica, todo mundo tem sua escritura de terra, tem sua propriedade, seu imóvel. Mas, na maioria da cidade, nos bairros de periferia, quase ninguém tem a posse. Tem gente que ainda paga o foro e paga IPTU. E isso precisa ser resolvido. Está na Constituição a determinação para correção, para reparação dessa desigualdade, mas o Executivo continua ignorando essa realidade”, justifica a parlamentar.

Líder da bancada da oposição, Aladilce ressalta a importância do tema ser debatido com profundidade no momento em que a cidade se prepara para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. 

“Só 30% das habitações tem formalização jurídica, o que é preocupante. Regularizar as propriedades implica também em se fazer um planejamento urbano, respeitando as questões geográficas e culturais de cada bairro, não apenas emitir um título e uma escritura”, argumenta.

A mesa da audiência pública contará com as presenças da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Reparação; da deputada federal Alice Portugal (PCdoB); de Maura Cristina, da Articulação do Centro Histórico; e de representantes de órgãos convidados, como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, secretarias municipais da Fazenda e da Infraestrutura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), Superintendência do Patrimônio da União e lideranças comunitárias.