O vereador Sabá (DC) indicou ao prefeito ACM Neto o estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no bairro de Fazenda Grande do Retiro. O objetivo é promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania aos ocupantes, com custo zero para a população, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

De acordo com o programa, assegurado o direito à posse, o cidadão poderá: averbar a construção da sua casa; transferir legalmente o lote por venda, com a anuência da Prefeitura de Salvador, desde que preenchidos os critérios de participação; e transferir legalmente o lote por herança.

Cidadania

Segundo o vereador Sabá, Salvador é uma capital que enfrenta o problema das ocupações desordenadas. Além disso, muitas famílias carentes encontram dificuldades em adquirir e regularizar suas moradias.

“No bairro da Fazenda Grande do Retiro existem muitas famílias vivendo este problema. O que queremos com este projeto é a regularização dessas habitações, atribuindo direitos e garantias aos possuidores. Vamos respeitar a poligonal do bairro e com o Programa “Casa Legal” iremos trazer cidadania, dignidade e alegria às famílias mais humildes”, disse Sabá.