Em sessão especial da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) defendeu a proteção dos idosos em face dos abusos das instituições financeiras na concessão de crédito consignado.  

No debate requerido por Augusto Vasconcelos, também foi analisado o superendividamento da população idosa e os abusos praticados, inclusive, por familiares que utilizam créditos para finalidades diversas, acabando por prejudicar a vida financeira dessa população que cresce a cada dia no Brasil.

Conforme o vereador, a Lei nº 14.131 aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. O aumento vale até 31 de dezembro de 2021. Em março, havia 34,2 milhões de contratos ativos desse tipo de empréstimo em todo o país e R$ 442 bilhões contratados.

Ainda de acordo com Augusto Vasconcelos, desde janeiro de 2017, a Ouvidoria do INSS recebeu quase 130 mil reclamações sobre empréstimos consignados feitos sem autorização. Já a plataforma consumidor.gov.br, que em agosto de 2019 se tornou referência para registro dessas ocorrências, contabiliza, desde então, outras 9,1 mil queixas sobre crédito consignado a beneficiários do INSS. Reclamações sobre empréstimos consignados contratados sem autorização do cliente tiveram alta de 266% nos quatro primeiros meses de 2021 se comparado ao mesmo período do ano passado em todo o país, segundo levantamento do portal Reclame Aqui. De acordo com o site de reclamações, foram contabilizadas 2.374 queixas entre janeiro e abril de 2021 contra 649 do mesmo período de 2020.

Mesa de trabalho

Fizeram parte da mesa de trabalho a coordenadora-geral do Fórum Permanente em Defesa da Pessoa Idosa - Bahia, também coordenadora do Sinpojud, Girlene Santana, a  diretora da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Lúcia Guedes, o coordenador do Sindprev Bahia, Walter Cândido, e o superintendente do Procon Bahia e presidente da Associação Brasileira de Procons, Felipe Vieira.

Também fizeram parte da mesa o presidente da Comissão de Proteção do Direito do Consumidor - OAB/BA, Sérgio São Bernardo, a presidente da Comissão do Advogado Idoso da OAB, Dora Márcia Zalcbergas, a assessora da vereadora Roberta Caires,  Edinelia Almeida, e o representante do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, José Araújo.

A sessão especial será reexibida pela TV e Rádio CAM e também pelo site da Câmara (www.cms.ba.gov.br), nesta quarta-feira (30), às 18h.