A Câmara aprovou o Projeto de Indicação nº 244/2021, do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL), na última sessão ordinária. A proposição busca ampliar o período de inscrição nos cadastros municipais para o acesso ao Programa Salvador por Todos. De acordo com a previsão original do projeto, o benefício seria pago para os trabalhadores cadastrados em secretarias da Prefeitura ou que iniciaram o cadastramento junto ao município até o último dia 20 de março de 2020.

O Salvador por Todos é um auxílio que começou no ano passado e foi criado por causa da pandemia da Covid-19. Conforme o programa, profissionais cadastrados pela gestão municipal receberam três pagamentos de R$ 270 até o mês de junho de 2020.

Ambulantes, barraqueiros, donos de quiosques, baianas de acarajé, feirantes, baleiros, guardadores de carro, recicladores, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo acima de 60 anos, além de pessoas em situação de rua, são as categorias que tiveram direito ao benefício.

Atualmente, o benefício atende 18.555 pessoas, de acordo com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Considerando que, segundo dados do Ministério da Saúde, nos últimos sete dias o Brasil atingiu a média móvel de 2.255 óbitos por dia em razão da Covid-19 e no Estado da Bahia também houve o agravamento da situação pandêmica com o aumento em 25% da mortalidade pela doença, o mandato Pretas por Salvador apresentou o projeto para que um maior número de pessoas consigam efetuar o cadastro para serem assistidas.

“O governo federal continua aplicando a política de retirada de direitos, a exemplo da redução do valor concedido ao auxílio emergencial e o corte no número de beneficiários do programa Bolsa Família, que atingiu cerca de 100 mil baianos, no ano de 2020. A gente sabe que de março do ano passado para agora muitas pessoas perderam renda, perderam seus empregos e esse processo é extremamente violento em todo mundo, especialmente com as mulheres negras, com as mulheres mães”, disse a vereadora Laina Crisóstomo na sessão de quarta-feira (26).

“A gente precisava atualizar o processo de cadastramento. O principal objetivo do Projeto de Indicação nº 244/2021 é combater a fome e combater, mas, principalmente, combater o fascismo e o fundamentalismo. Não queremos mais morrer nem de fome, nem de bala. É fora Bolsonaro sempre”, afirmou Laina.