A vereadora Maria Marighella (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 176/2021, que propõe a inclusão do Dia Internacional da Higiene Menstrual, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador. Com a inserção da data, a petista sugere que a Prefeitura realize programações e atividades sociais, culturais e educativas que discutam a garantia da dignidade menstrual das pessoas que menstruam. A pauta está aberta para consulta pública disponível através do link: http://bit.ly/consulta28demaio.

“A ampliação do debate é essencial para o entendimento da menstruação, para a normalização deste tema ainda considerado tabu. Os feminismos são também responsáveis por trazer à tona assuntos da intimidade da mulher que são programadamente tornados invisíveis. Invisibilidade que condiciona a ausência de políticas e, portanto, de justiça. Por isso, a importância de colocá-los como assunto de toda sociedade”, argumenta.

Higiene

A pobreza menstrual não apenas fala sobre a falta de condições de compra de produtos de higiene adequados. Denuncia também a falta de acesso à água e saneamento básico. Segundo a cartilha Livre Para Menstruar, desenvolvida pela Girl Up Brasil, movimento global pela igualdade de gênero no país, 17% das meninas até 19 anos não têm acesso à rede geral de distribuição de água. Ou seja, parte das mulheres que não têm acesso a saneamento básico está em idade menstrual, em geral, a partir dos 13 anos.

A vereadora destaca que, de acordo com a ONU Mulheres, 12% da população feminina do planeta vive em situação de pobreza menstrual, sobretudo aquelas em situação de rua e privadas de liberdade. Em 2020, foi publicada uma cartilha do Unicef afirmando que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos, completa Marighella.