Duas emendas foram apresentadas à Medida Provisória (MP) nº 1.063/202, com o objetivo de alterar a legislação de compra e venda de combustíveis no Brasil. Uma delas sugere a bomba de autoatendimento, pelo sistema chamado “self-service”, o que eliminaria a necessidade dos postos contratarem frentistas. A outra permite motores a diesel em carros de passeio.

A iniciativa foi do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), sob a justificativa de que os altos preços praticados no Brasil são culpa dos empregos gerados para os frentistas. No entanto, as entidades representativas dos frentistas ressaltam que a Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. E afirmam, em nota, que o salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis.

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também é presidente da Comissão do Trabalho Emprego e Renda, repudia a atitude antitrabalhista e reforça que essa decisão demonstra verdadeiro descompromisso do deputado com os trabalhadores no país. Atualmente, o Brasil contabiliza cerca de 500 mil frentistas atuando nos 40 mil postos de combustíveis.

“Essa emenda, certamente, vai causar ainda mais impacto social, com o agravamento do desemprego. Além disso, é preciso pontuar que, para lidar com combustíveis e com o manuseio dos equipamentos dos postos, requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Além disso, a proposta de permitir os motores a diesel em veículos de passeio é algo que pode causar graves estragos ao meio ambiente”, sinalizou Augusto.