A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no dia 24, na Câmara dos Deputados, estabelece a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) se posicionou contra a aprovação da PEC e frisou que o texto é equivocado e possui muitas incompreensões.

Na avaliação do vereador, a matéria é mais uma forma de invalidar o esforço do povo brasileiro, em especial as pessoas que se dedicaram na construção de uma universidade pública, gratuita, autônoma, inclusiva e de qualidade.

Segundo Augusto Vasconcelos, uma audiência pública deve debater o assunto, antes mesmo de uma possível votação. Ele observou que a PEC ganhou espaço nas redes sociais, com “a maior parte da população considerando inaceitável a proposta”.

“A composição social da universidade pública no Brasil passou por profundas transformações nos últimos anos, a partir da política de cotas, ampliação de vagas e mais investimentos em assistência estudantil a partir dos governos Lula e Dilma. Além do suposto valor arrecadado com a cobrança de mensalidades ser irrisória diante das necessidades de investimentos no ensino superior, pode gerar distorções em relação aos cursos de maior procura, que provavelmente conseguirão arrecadar mais mensalidades em detrimento de outras áreas do saber tão relevantes quanto”, considerou Augusto.

Ele concluiu: “Sem falar que o custo por aluno de uma universidade pública não pode ser tratado e comparado a uma universidade privada, até porque uma universidade pública faz pesquisa, extensão e depende de uma série de insumos, e, muitas vezes, os resultados demoram anos, mas contribuem para o avanço do desenvolvimento científico e tecnológico.