Com o objetivo de garantir mais segurança e organização no trânsito, o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) protocolou, na última sexta-feira (21), o Projeto de Lei nº 108/2025, que busca regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual com propulsão própria no município de Salvador.

A proposta estabelece diretrizes para a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir regras para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização. Como avalia o vereador, o crescimento do uso desses meios de transporte nas últimas semanas "trouxe desafios, como a falta de regulamentação, riscos de acidentes e a necessidade de maior organização no espaço urbano".

O vereador explica a proposta: “Queremos garantir que a mobilidade sustentável avance em Salvador sem comprometer a segurança dos pedestres e demais condutores. Essa regulamentação é fundamental para que o uso desses veículos ocorra de forma responsável, segura e ordenada”. 

O PLE-108/2025 propõe normas como o uso obrigatório de equipamentos de segurança, limites de velocidade, definição de locais permitidos para circulação e regras para o compartilhamento de veículos. Além disso, prevê a criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso correto desses meios de transporte. A proposição será analisada pelas comissões pertinentes para posterior apreciação em plenário.