O vereador professor Hamilton Assis (PSOL) defende que o fim da escala 6x1 pode melhorar a qualidade de vida dos servidores municipais, incluindo os trabalhadores vinculados a contratos firmados com o poder público. O vereador é autor do Projeto de Lei nº 17/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e trabalhadores contratados pelo poder público para 32 horas semanais, também sem redução de salário.

A proposta segue a mesma linha de iniciativas de vereadores do PSOL em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife e dialoga com a PEC da deputada Erika Hilton em nível nacional. Hamilton Assis destaca que Salvador tem a chance de se tornar a primeira capital a reconhecer a importância da qualidade de vida dos trabalhadores. 

“As trabalhadoras e os trabalhadores que mantêm a cidade funcionando diariamente enfrentam jornadas exaustivas. Respeitar os trabalhadores não é apenas garantir o salário, mas também oferecer condições para que tenham qualidade de vida”, afirma o vereador. 

O vereador diz ainda que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no país. O projeto propõe uma jornada de até 36 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas e sem redução salarial. Caso aprovada, a PEC alterará o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece uma carga horária de até 44 horas semanais. 

Mulheres negras 

O vereador Hamilton Assis sinaliza que as mulheres trabalham, em média, 2,3 horas a mais que os homens por semana, considerando trabalho remunerado, afazeres domésticos e cuidados com outras pessoas. Ainda assim, mesmo com um nível educacional superior, recebem em média 78,9% do rendimento dos homens, segundo o estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que as mulheres têm maior propensão a desenvolver transtornos mentais, como depressão e ansiedade. 

“São oito horas de trabalho, mais de quatro horas no transporte público. Se acrescentarmos o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos, que sobrecarregam principalmente as mulheres negras, já que vivemos em uma sociedade estruturada pelo machismo e pelo trabalho reprodutivo, essa trabalhadora não tem direito ao descanso. E nem estamos falando de ócio ainda”, pontua Hamilton Assis. 

O vereador ressalta que o debate sobre o fim da escala 6x1 vai além das questões sociais, raciais e de gênero, sendo parte da luta de classes. Para ele, a mobilização social será essencial para a aprovação do projeto. 

“Estamos falando de uma população que não acorda com o café pronto, a roupa passada e a academia no prédio. São as pessoas que movem a cidade, mas muitas vezes ficam à margem das políticas públicas, sem acesso a equipamentos de cultura e lazer. São trabalhadores e trabalhadoras que sacrificam o sono para ler um livro ou socializar. Precisamos repensar as relações de trabalho na sociedade e o município tem agora a chance de ouvir a população e fazer a diferença”, conclui o vereador.