Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), no Plenário Cosme de Farias, o vereador Augusto Vasconcelos (PcdoB) afirmou que têm chegado à Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador inúmeras denúncias de tentativas de obtenção de alvarás de construção junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) para empreendimentos sem estudos de impacto ambiental e no trânsito nestas localidades. O parlamentar é ouvidor do Legislativo da capital da Bahia e frisou que os processos são para alvarás de construção no Corredor da Vitória, Graça, Bahia Marina, Stella Maris e na Praia do Buracão.

“Solicitamos por diversas vezes esses processos junto à SEDUR, mas não tivemos acesso a esses documentos. Reconheço que o setor da construção civil tem grande importância para a economia de Salvador, na medida em que gera muitos empregos. Mas deve ser observado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, assim como a legislação ambiental”, frisou o parlamentar.

Segundo ele, é necessário o acesso a estas solicitações de alvarás de construção junto à Sedur também para a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador. “Queremos o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e o respeito aos direitos de todas as pessoas da cidade, não somente a uma parcela da sociedade”, disse Augusto Vasconcelos.

Já o vereador Duda Sanches (União) frisou a seriedade do trabalho realizado pelo secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, João Xavier. “Ele conduz a SEDUR com transparência e estou à disposição para ajudar em qualquer eventual falha de comunicação”, disse.

Ele também frisou que o Governo do Estado da Bahia pode aumentar o ICMS. “Este movimento vai tirar empregos e aniquilar muitas empresas. Quando uma notícia dessas é veiculada, empresários que queriam investir na Bahia procuram outros estados”, avaliou o vereador.

O último aumento de ICMS ocorreu em 22 de março deste ano, quando a alíquota modal subiu de 18% para 19%.

Já Palhinha agradeceu ao prefeito Bruno Reis por intervenções de mobilidade urbana que “vão transformar o trânsito no Subúrbio Ferroviário”. E disse que apresentou um Projeto de Indicação ao chefe do Executivo Municipal solicitando um novo acesso ao bairro de São João do Cabrito. “E em novembro será implantado pela Prefeitura de Salvador um novo acesso a São João do Cabrito e ao bairro de Plataforma”, afirmou.