O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) denunciou possíveis irregularidades na execução do Programa Pé na Escola, política da Prefeitura voltada ao atendimento de crianças sem vaga na rede municipal de educação infantil. A denúncia foi formalizada por meio de representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e também ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). 

Para Hamilton Assis, o programa, que deveria ter caráter temporário e complementar, tem sido utilizado como política substitutiva da oferta pública de educação infantil. “Estamos diante de um modelo que, ao invés de fortalecer a rede municipal, amplia o repasse de recursos públicos para instituições privadas, o que levanta sérias preocupações”, afirmou Hamilton Assis, que anuncia ter feito a representação em conjunto com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

O vereador diz que, de acordo com o documento, publicado com base em dados oficiais e relatos de profissionais da educação, o Programa Pé na Escola já movimentou cerca de R$ 57 milhões esse ano. Há ainda indícios de utilização de recursos do Fundeb, verba federal destinada à manutenção e desenvolvimento da educação básica, o que motivou o acionamento do MPF.

Transparência

A representação aponta falta de transparência na execução do programa, como a ausência de informações detalhadas sobre os beneficiários, a localização das unidades conveniadas e o número de crianças atendidas por bairro, em desacordo com a legislação municipal. “Também são levantadas suspeitas sobre contratos firmados com escolas privadas de recente criação e baixo capital social, algumas com valores superiores a R$ 800 mil”, como completa o vereador.

Além das representações nos órgãos de controle, o vereador informou que encaminhou ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) solicitando esclarecimentos sobre as condições oferecidas às crianças atendidas pelo programa. Entre os pontos questionados estão o fornecimento de material escolar, alimentação e fardamento aos estudantes beneficiados.

“Não se trata apenas de acesso à vaga. É preciso garantir qualidade, dignidade e igualdade de condições para todas as crianças. O poder público precisa esclarecer se esses direitos estão sendo assegurados”, destacou Hamilton Assis.