Pronunciamento do vereador Tiago Ferreira (PT) sobre a negociação dos rodoviários e a possibilidade de greve da categoria marcou o Pinga-Fogo da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta terça-feira (23). Os parlamentares também falaram sobre segurança pública em Salvador e das emendas ao projeto de lei que trata de plataformas online para intermediar aluguéis. Os trabalhos da foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e pelo vereador Isnard Araújo (PL), que abriu a sessão. 

De acordo com o vereador Tiago Ferreira, “não houve avanço nas negociações entre os rodoviários do transporte público e os donos de empresas de ônibus”. Disse ainda que, por falta de entendimento, os rodoviários continuam em estado de greve e a paralisação pode ocorrer na próxima quinta-feira (25). 

“Decidiremos sobre a greve em assembleia. Vamos continuar com a nossa campanha salarial, analisando as propostas dos empresários”, afirmou Tiago. Ele também defendeu o envio à Câmara de um projeto da Prefeitura tratando da desapropriação de garagens para pagar dívidas trabalhistas dos rodoviários que foram demitidos da antiga CSN. “Equipamentos públicos podem ser construídos nessas garagens desapropriadas em São Cristóvão e Pirajá”, previu o vereador.

Segurança pública

O vereador Claudio Tinoco (União) repudiou uma operação da Polícia Militar no Nordeste de Amaralina e que causou a invasão de casas de pessoas de bem. Ele pediu providências para não ocorrer mais esse tipo de abordagem. 

A fala de Tinoco foi contestada pelo vereador Arnando Lessa (PT), que considerou “uma ação isolada”, não representando, necessariamente, a Polícia Militar. “Fatos isolados ocorrem”, frisou. Ainda em seu pronunciamento, cobrou uma solução da Prefeitura para as obras inacabadas na Praça Castro Alves.

O pronunciamento de Tinoco foi repercutido pelo colega Leandro Guerrilha (PP), que reconheceu que “pessoas de bem moram no Nordeste de Amaralina”. Guerrilha reforçou que “uma ação isolada de um policial não representa a corporação”.

Projeto de Lei nº 249/2019

Já o vereador Alexandre Aleluia (PL) aproveitou o tempo do Pinga-Fogo para contestar as emendas da Comissão de Turismo ao seu Projeto de Lei nº 249/2019, que dispõe sobre a utilização de aplicativos e plataformas online para intermediar aluguéis, exploração de hospedagem remunerada, cadastro de imóveis e envio de contratos no Município de Salvador.

Na sua avaliação, “as emendas não têm sentido e restringem a propriedade privada”. Ele citou duas emendas: a que trata do cadastramento do imóvel junto à Prefeitura e a que versa sobre a incidência de ISS na operação de aluguel, considerando esta última “inconstitucional”.