O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei n°300/2023, que busca instituir o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo em Salvador. A proposta visa garantir o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano para estudantes, conforme estabelecido na Constituição Federal. 

“O transporte público é um direito essencial, e a gratuidade nesse sistema beneficiará especialmente os estudantes de baixa renda. A dificuldade de custear a passagem de ônibus impacta negativamente no acesso à educação e contribui para evasão escolar”, afirma o vereador, que vê a proposta como um investimento na educação. 

De acordo com o projeto, o Passe Livre Estudantil será concedido a alunos regularmente matriculados em diversos níveis de ensino, desde o fundamental até cursos superiores e técnicos reconhecidos pelo MEC. Para usufruir do benefício, os estudantes deverão atender a requisitos definidos nos regulamentos a serem editados pelo Poder Executivo Municipal, incluindo residência e matrícula em instituição de ensino na capital baiana. 

Atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação no legislativo municipal de Salvador. Programas similares são utilizados em Fortaleza, Goiânia e Cuiabá.