O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) cobrou transparência e participação popular na tramitação do Projeto de Lei nº394/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município. 

O vereador também apresentou voto contrário à proposta na Comissão de Serviços Públicos, classificando-a como “um retrocesso social e um passo concreto rumo à privatização da água e do esgoto na capital baiana”.

Segundo o parlamentar, o projeto, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi conduzido sem diálogo com a população e as entidades da sociedade civil, atropelando o debate público sobre um tema essencial. 

“Estamos falando de um serviço ligado diretamente à dignidade humana. O texto adota uma lógica mercadológica, tratando o saneamento como negócio e não como direito. A prioridade passa a ser a sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, o lucro, e não o atendimento universal da população”, criticou Hamilton Assis.

O vereador explicou que o projeto obriga a realização de licitação até entre entes públicos, impedindo a contratação direta de empresas estatais, como a Embasa, o que abre espaço para a entrega do serviço à iniciativa privada.

“O prefeito Bruno Reis quer entregar o saneamento de Salvador ao setor privado, repetindo sua lógica de cidade voltada ao mercado. O Estado se retira da sua responsabilidade social para servir ao interesse do capital”, denunciou o parlamentar.

Negócio de milhões com o Grupo Houer

Hamilton Assis destacou ainda o acordo firmado entre a Prefeitura e o Grupo Houer, uma consultoria mineira contratada via Manifestação de Interesse Privado (MIP), em 2024, para elaborar os estudos técnicos e financeiros que embasaram o projeto.

Segundo o vereador, quem vencer a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de água e esgoto terá de pagar até R$ 30 milhões ao grupo pelos estudos realizados, um modelo que, para ele, escancara a natureza mercantil da proposta.

“O plano privatizante está pronto. É um negócio público montado para beneficiar poucos grupos empresariais, enquanto o povo de Salvador é excluído do debate. Isso virou rotina na gestão do prefeito Bruno Reis”, afirmou Hamilton.

A Prefeitura tem usado o argumento de que precisa cumprir as metas federais. O vereador alerta que “o prefeito tenta justificar a privatização com base em metas já alcançadas. É preciso, porém, enfrentar a desigualdade nessa distribuição. Mas o que está em jogo não é universalizar o acesso, é abrir um mercado bilionário em torno da água e do esgoto de Salvador”, pontuou o vereador que afirma que “água é vida, não mercadoria.”

Hamilton Assis reafirmou o compromisso do PSOL com a defesa da gestão pública e democrática dos serviços essenciais. “A água e o saneamento são direitos humanos reconhecidos pela ONU. Não podem ser transformados em fonte de lucro. O prefeito quer transformar um direito em mercadoria, em um negócio de milhões. Nós defendemos o oposto: gestão pública, controle social e participação popular. Água e saneamento são vitais para a população e a vida não se vende”, concluiu o vereador.