A presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), lembrou que na última quinta-feira (16) foi comemorado o Dia Municipal da Criança Negra, data importante para fortalecer as pautas educacionais, como a inserção nas escolas de disciplinas que falem sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme preveem as Leis 10.639/03 e 11.645/08.

“Estas leis vieram pela necessidade de políticas de reparação e para trazer para a sala de aula o reconhecimento de nossas crianças com sua história e seus antepassados, mostrando quem são nossos heróis e heroínas de fato, de um modo diferente de como vimos atualmente quando sempre são lembrados com temas relacionados à escravidão e à catequização”, pontua Marta.

O Dia Municipal da Criança Negra, a ser comemorado todo 16 de junho, foi instituído no calendário oficial de Salvador por meio da Lei 8.247/2011, de autoria de Marta Rodrigues. 

Conforme a parlamentar, é preciso investir cada vez mais em educação infantil e em estudos que atendam as crianças negras de Salvador. Ela ressaltou ainda a importância destas serem contempladas no orçamento público e alertou para a necessidade de defender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Precisamos ainda discutir as consequências da pandemia na vida de crianças negras, a relação entre racismo e alta mortalidade por Covid-19, o aumento da fome, os impactos na saúde mental e tantas outras questões pertinentes”, declarou. 

O Dia Municipal da Criança Negra é uma referência ao Dia da Criança Africana, também comemorado no dia 16 de junho e institucionalizado pela Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, em 1991, em memória às crianças negras de Soweto que foram massacradas em 1976 por terem protestado contra a discriminação no ensino.

Manifesto da Conen

A vereadora ressaltou, também, o Manifesto da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). O documento ressalta a importância da Lei, resultado de um projeto da vereadora após demanda apresentada pela entidade.

“Torna-se imprescindível que a criança negra de hoje obtenha os elementos que alicerçam as bases fundamentais da sua existência para que possa apresentar-se inteira desde seu nascimento, no universo das demais crianças, enfrentando do seu lugar, o referido exercício da diversidade, sem que seja a mesma, condicionada a subjugar-se aos valores culturais do outro, o que se agrava, quando esses valores vêm contaminados de elementos opressores, conscientes ou inconscientes”, diz trecho do manifesto. 

Para a Conen, os fortes valores de pertencimento e referenciais, são indispensáveis à formação do caráter e equilíbrio psico-estético-biológico da criança negra, não raramente levada a se auto-referenciar de forma depreciativa, por não lhe serem apresentados os elementos pilares da sua autoafirmação, enquanto negros e negras a exemplo dos seus heróis e heroínas”.