A vereadora do mandato coletivo Pretas Por Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), participou da audiência pública sobre o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento, realizado na quarta-feira (15), foi presidido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e teve o objetivo de incentivar o debate sobre o hiperencarceramento da população negra e jovem.

Durante a audiência foram destacados temas como o encarceramento em massa e a seletividade penal. Hilton é responsável pela criação do Projeto de Lei nº 23.103/2019 que estabelece 20 de junho como o Dia Estadual da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, aprovado em 16 de dezembro de 2019.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2020, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada três presos, dois são negros. O documento também destaca que em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. 

Laina Crisóstomo discursou na audiência sobre o racismo que se perpetua no país até os dias atuais, relacionando inclusive a lei de drogas e a necessidade de garantir um serviço público de qualidade

“Precisamos fazer uma luta contínua, da revogação da “lei de drogas”, porque essa é a lei que encarcera os nossos corpos pretos, mas, para além de encarcerar, é um projeto político de cárcere e morte, que foi projetado desde o sequestro do continente africano e que segue nos dias atuais. O pós-escravização dos nossos povos se dá exatamente no cárcere e na morte. Esse é um projeto político desde 1500, quando eles invadiram nosso território e seguem matando povos indígenas e o povo negro que foi sequestrado”, destacou a parlamentar.

O evento também relembrou o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que foi detido, agredido e morto em "câmara de gás" no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Umbaúba (SE), no último mês de maio.  Os relatos do encontro reafirmam uma justiça ineficaz, que fere, mata e expõe o povo preto a violência, contando inclusive com a violação de direitos. 

A articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, Elaine da Paixão pontuou a importância de discutir sobre a pauta. “Estar neste espaço e falar de desencarceramento é uma pauta que nem todos os parlamentares querem. É algo extremamente complicado para nossa sociedade, é discriminatório, é uma dor, uma ferida que para cicatrizar tem que ter raça”, disse ela.